Pré Projeto Pronto Em Direito Penal

atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal. No projeto que será encaminhado ao Congresso, o governo também vai corrigir uma imprecisão sobre o conceito de violência sexual. O novo texto considera violência sexual "todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas…

Situação Irregular - consagrando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos -, e a inauguração de instrumentos de exeqüibilidade dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa e da participação popular, na formulação das políticas e no controle das ações relativas à área de proteção à infância e à adolescência, como ocorreu com a vinda dos Conselhos de Direitos e com o Conselho Tutelar, são alguns dos assuntos que, rapidamente,

BACHARELADO EM DIREITO PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção CABEDELO – PB 2011 PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…

350/2010. O autor da ação, o Procurador-Geral da República afirma na inicial que, ainda que em caráter de excepcionalidade, o STF admite o controle de constitucionalidade dos requisitos para a edição de uma medida provisória…Artigos, Atualidades do Direito 671 Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4980 contra a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. O autor da ação, o Procurador-Geral da República afirma na inicial que,…

seguinte forma: eram aplicados sobre o corpo diversos atos extremamente violentos e dolorosos, os condenados sofriam tortura, sofrimento e humilhação. Ao longo dos anos as duras penas aplicadas ao corpo deixaram de ser o alvo principal da repressão penal (MAGNABOSCO,1998; FOUCAULT,1987). Por volta do século XVI e XVII a Europa é tomada por uma onda de violência provocada pela pobreza que abateu o continente. Foi durante essa época que começava a se perceber que aquela forma de punição…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL DE ARAPIRACA – CESAMA FACULDADE DE DIREITO SAULO CORREIA DO CARMO A PSICOPATIA E OS DEVERES DO ESTADO, UMA ANÁLISE FRENTE AO ATENDIMENTO DO SUJEITO COM DESVIO DE CONDUTA. ARAPIRACA-AL 2012 SAULO CORREIA DO CARMO A PSICOPATIA E OS DEVERES DO ESTADO, UMA ANÁLISE FRENTE AO ATENDIMENTO DO SUJEITO COM DESVIO DE CONDUTA. Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Metodologia da Pesquisa…

Direito Penal Geral I LEITURAS RECOMENDADAS: História do Direito Penal Brasileiro (1.500 – 1940). Moinho Editorial. Emerson Marinaldo Gardenal. 2011. 1a edição. Pesquisa Histórica: da colonização à independência A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES, Cláudio José Palma SANCHEZ “À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a maior parte destes…

http://www.nossacasa.net/recomeco/0047.htm ''Direitos humanos e cidadania'' :O incentivo ao estudo e à profissionalização durante o cumprimento da pena. Artigo de Beatriz Ferreira FarrerAcadêmica de Direito. O problema causado pelas falhas do Sistema Penitenciário Brasileiro ''As rebeliões vão se alastrar no sistema penitenciário brasileiro''. Logo de início, assusta a quem está de fora e que não vive a realidade dos presídios. Tal sistema apresenta grandes falhas, as quais impedem…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Pesquisa para a disciplina de metodologia do trabalho científico. UNIP/CAMPUS PARAÍSO/SÃO PAULO 2014 I. INTRODUÇÃO Este estudo reflete sobre o tema “A Influência da Sociedade no Tribunal do Júri”, trata da comoção que a sociedade exerce sobre os jurados, e possível influência nas sentenças; a…