Pré Projeto Pronto Em Direito Penal

DIREITO CIVIL – CONTRATOS – PROFESSOR DANILO Aula 01 a) Apresentação; b) Conteúdo Programático; a. Parte Geral; b. Parte Específica. c) Método de Aula; d) Avaliação; e) Bibliografia. Aula 02 – Fundamentos sobre contratos a. Conceito: Contractus. b. Natureza Jurídica: Do Negócio Jurídico; Da obrigação: Devido; Garantia. c. Da Norma. O que é o contrato? De onde nasce? O porquê de seus efeitos? Hoje vamos trabalhar sobre a natureza dos contratos, da sua etimologia,…

LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Apresentação de monografia a Universidade Candido Mendes - Instituto A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do grau Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Por: Deoclecio Francisco de Assis Filho de 3 AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado o dom da vida e a oportunidade de me tornar uma pessoa melhor a cada dia; Aos meus pais pela criação, educação, carinho e bons…

Irretroatividade. 17. Pena e ação penal. 1. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA Furto é a subtração de coisa alheia móvel com fim de assenhoreamento definitivo (CP, art. 155, caput). O estatuto penal, na espécie, protege dois objetos jurídicos: a posse, abrangendo a detenção, e a propriedade. A objetividade jurídica imediata do furto é a tutela da posse; de forma secundária, o estatuto penal protege a propriedade. Esta é o conjunto dos direitos inerentes ao…

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Palhoça UnisulVirtual 2007 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância,…

original (sem modificação) Redação dos dispositivos alterados Redação dos dispositivos revogados Redação dos dispositivos incluídos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1 O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5 , inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição…

franqueador (o detentor da marca) cede, ao franqueado (o autorizado a explorar a marca), o direito de uso da sua marca, patente, infraestrutura, know-how e direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. O franqueado, por sua vez, investe e trabalha na franquia e paga parte do faturamento ao franqueador sob a forma de royalties. Eventualmente, o franqueador também cede ao franqueado o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou…

1 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O motivo que levou o autor a abordar o tema relacionado á redução da maioridade penal, foi principalmente em virtude da inquietação que tal assunto causa, bem como sua relevância para a sociedade e para o Direito. A polêmica em torno da redução da idade penal, não é recente, na verdade é u tema forte e contundente, pois demonstra o grande…

da Constituição Federal, a lei Orgânica relaciona os objetivos do Distrito Federal, que são os desejos a serem alcançados com o esforço de todos. I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III - preservar…

exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser cientificamente comprovada a inviabilidade de vida do feto anencéfalo, é forte o entendimento jurídico que enquadra a interrupção da gravidez de fetos acometidos por essa anomalia cerebral ao tipo penal do crime de…

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Lingüística, Instituto de Letras e Lingüística. Inclui bibliografia 1. Lingüística Textual – teses. 2. Filosofia da Linguagem – teses. 3. Direito Penal – teses. 4. Direito Processual Penal – teses I. Travaglia, Luiz Carlos. II. Universidade Federal de Uberlândia. Programa de Pós-Graduação em Lingüística. III. Título. CDU: 801(043.3) VIVIANE RAPOSO PIMENTA Textos forenses: um estudo de seus…