Pré Projeto Eca

envolvimento de adolescentes (0,97%). Em 2002, o percentual ficou em 0,9%. 2. O que diz o ECA e o que acontece na prática Outro lugar-comum no debate em torno da redução da maioridade penal diz respeito às normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, segundo os críticos, não punem com rigor os menores de idade que cometem crimes. Isso é uma falsa idéia que se espalhou pela sociedade. O ECA, em vigor desde 1990, é um importante instrumento de coerção e prevê…

oferecida pelo Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, tendo como efeito prático a exclusão do processo. A esta primeira espécie, dá-se o nome de remissão "pré-processual". A segunda espécie vem estampada no parágrafo único do art. 126 do ECA, é aquela oferecida quando o procedimento judicial já foi instaurado, tendo como efeito prático a suspensão ou extinção do processo. Essa modalidade também é conhecida pelo nome de remissão…

TCC - A importância do Assistente Social no processo de adoção Pré-visualização Artigo 226 que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”, ou seja, o Estado deve primar pela família, independentemente de seus arranjos familiares. Mesmo com tantas leis, normas e estudos, o processo de adoção em nosso país ainda é demorado, mas é possível observar uma melhora com relação ao tempo de espera. A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990, vem de…

avanço para que possam mudar sua condição de vida e mesmo de sua própria família. 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é apresentar informações relativas à situação de vulnerabilidade social e a questão escolar dos adolescentes pesquisados. O ECA (Estatuto da criança e do adolescente) nos mostra a importância de resgatar o reconhecimento das crianças e adolescentes como cidadão, ou seja, seres em desenvolvimento. Portanto para que isso seja garantido se faz necessário dar…

QUEIROZ AMANDA PEREIRA DE SOUSA ISABELLE BEZERRA HOLANDA SAMARA MIRELY DE MOURA ARAÚJO SÉFORA LESSA LIMA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: VAMOS COMBATER ESSE MAL? Projeto participativo apresentado ao curso de graduação em serviço social da faculdade leão Sampaio, FALS, como pré-requisito para a provação na disciplina de metodologia do trabalho cientifico, ministrada pela Profª. Ms. Luciana Bessa. JUAZEIRO DO NORTE-CE 2013

caruaru 2014/2 maria sônia alves de lima DIAGNÓSTICO SOCIAL REALIZADO NO MUNICÍPIO SAIRÉ/PE. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, VI semestre, para as disciplinas de: Oficina de Formação: Projeto de intervenção; A Realidade Social e o Serviço Social; Planejamento Social; Estágio Curricular Obrigatório II Professores: Amanda boza gonçalves; Clarice da Luz Kernkamp; Rosane Ap. B. Malvezzi; Valquiria A. Dias Capriolli.…

individual Ibaiti Ibaiti 2014 ALINE CARMELINA DE MOURA Produção textual interdisciplinar individual Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Oficina de formaçã: projeto de intervenção, A Realidade Regional e o Serviço Social Planejamento Aocial e Estágio Curricular Obrigatório II. Orientador: Profs. Amanda Boza Golçalvez,Clarice Kernkamp, Rosane Ap. B. Malvezzi e Valquiria A. Dias Caprioli.…

regime de aprendizado, ou seja, entre l2 e 14 anos, o trabalho só é aceitável dentro de um processo pré-profissionalizante, excluídos todos os trabalhos que se realizam nas oficinas industriais (Convenção nº 5, ratificada pelo Brasil, e Decreto nº 66.280, de 27/2/70, art. 1º). Destacando que o Poder Executivo, com o intuito de eliminar essa possibilidade, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Emenda à Constituição Federal, nº 413/96, suprimindo a ressalva "salvo na condição de…

............................10 2. 1. 1. 1. Pesquisa de campo....................................................................................11 RESUMO Trabalho elaborado com fincas no caminho histórico percorrido pelo Projeto Ético-Politico do Serviço Social, paralelo as Políticas Sociais brasileiras a fim de justificar os avanços conquistados pela categoria profissional, bem como das camadas pauperizadas, perante aos reflexos ético-metodológicos face às…

sentimento de quem é pedófilo” e este adjetivo designa a pessoa que “gosta de crianças”. Para o Dicionário Aurélio, pedofilia é designada como “parafilia representada por desejo forte e repetido de práticas sexuais e de fantasias sexuais com crianças pré-púberes ou no início da puberdade”. O conceito médico, diz que a pedofilia é uma disfunção sexual, um tipo de parafilia sexual. Para alguns a pedofilia é uma psicopatologia, perversão sexual compulsiva e obsessiva. O conceito social de…