Pré Projeto Eca

Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do adolescente – ECa, e o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo – SiNaSE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento…

Políticas de combate à malária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 15 - Políticas de enfrentamento de DST e Aids . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86 16 - Creche e pré-escola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 17 - Espaços para brincar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma…

envolvidas, principalmente à criança e ao adolescente. A grande mudança ocorreu em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir do qual desaparecem todas as diferenças entre filhos adotivos e filhos biológicos, como também se define claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança e do adolescente (ECA, art. 43). Assim, se faz necessário possibilitar sua visibilidade e conscientização por parte da população em geral. Em virtude

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO PINDAMONHANGABA SERVIÇO SOCIAL – SEXTO SEMESTRE PROJETO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL Francislene Aparecida E. Rodrigues RA 5544124862 Marilda das Graças C. Bordon RA 3821682879 Patrícia dos Santos P. Oliveira RA 4300077042 Sellene de Oliveira Alves RA 3821672404 Viviane Lauriano dos Santos RA 5378959766…

N°:08 Serie/Turma: 3TA Pinhais 2014 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Historia ECA O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas

década de 90, a violência sexual contra criança e adolescente passa a ter maior visibilidade, a partir da implementação do Estatuto da criança e adolescente –ECA, Lei 8,062, que traz para o campo da norma legal vários avanços e conquistas, frutos de uma intensa articulação dos movimentos sociais da área dos direitos humanos. De acordo com ECA, as crianças e adolescentes passam então a ser considerados sujeitos de direitos, em sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, com…

própria psicologia resultando em uma perspectiva que define a criança como ser competente para interagir e produzir cultura no meio em que se encontra” (FARIA 1999) A Educação Infantil também é assegurada por lei no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Com o advento desta lei os Municípios passaram a ter responsabilidade pelos direitos da infância e adolescência, através da criação do Conselho Municipal, do Fundo Municipal e o Conselho…

TRABALHO INFANTIL 4 CASOS DE TRABALHO INFANTIL DEFINIDOS COMO CRIME 5 TRABALHO - LEGISLAÇÃO 5 COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 7 Base jurídica para proteção da infância e da juventude 7 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 7 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA 9 BASE JURIDÍCA PARA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 10 ESTRATÉGIAS E MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 11 AÇÕES, PLANOS E PROGRAMAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL 11 CONCLUSÃO 12…

adolescentes. Conscientes de nosso dever como formuladores e fiscalizadores das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, queremos com esta cartilha divulgar os direitos das crianças e adolescentes de Barueri, conforme preconizados pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma cartilha, de acordo com o Dicionário Aurélio, “é um livro para aprender a ler”. É um livro que nos ensina a ler outros livros. Orienta nossos primeiros passos na leitura e nos abre…