Pré Projeto Direito Processual Trabalho

O presente trabalho se propõe a demonstrar de que forma o instituto da mediação promove o direito fundamental de acesso à justiça, representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. A finalidade primordial é oferecer um panorama sobre a aplicabilidade da mediação no Brasil, ressaltando seu conceito, princípios, vantagens e objetivos, dentre os quais se destaca a promoção do acesso à justiça, na medida em que seus participantes têm a…

de Conflitos Sociais e a Realização da JusƟça Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho Juiz de Direito do Tribunal de JusƟça do Estado do Rio de Janeiro e Mestrando em JusƟça, Processo e Direitos Humanos na Universidade Católica de Petrópolis 1. INTRODUÇÃO Na essência do Estado ConsƟtucional, marcado pela hierarquia das leis, pela representaƟvidade democráƟca e pelo império da ordem e do direito, fundado na garanƟa da igualdade, há de se consolidar o EstadoJuiz como vertente…

Recuperação das construções. 1.11 Equipamentos, dispositivos e componentes (hidro sanitários, de gás, de prevenção e combate a incêndio). 1.12 Instalações. 2 Sistemas estruturais. 2.1 Estabilidade das estruturas: concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3 Geotecnia. 4 Transportes. 4.1 Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). 4.2 Terminais modais e multimodais. 4.3 Sistemas e métodos…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PRÉ PROJETO MONOGRAFIA A TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO TRABALHISTA AMANDA IARA DA CUNHA ROCHA BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS 2013 1. INTRODUÇÃO O Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o compromisso de tutelar adequada e efetivamente os diversos casos conflitivos. O…

dinâmica atmosférica e os climas. Os recursos minerais, sua exploração e impactos ambientais. Agropecuária: sua importância na economia nacional e o sistema de acesso à terra. A nova dinâmica demográfica brasileira. Os trabalhadores e o mercado de trabalho. O espaço das cidades. Modelo econômico e dinâmicas territoriais. O espaço industrial. Mercosul e América do Sul. América do Sul e Alca. Temas contemporâneos – Mato Grosso: A população mato-grossense e sua dinâmica. A urbanização…

FUPAC FACULDADE REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO Atos Processuais, sujeitos pré-processuais e processuais Bom Despacho – MG Abril – 2010 TRABALHO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado na disciplina de Direito Processual Penal, no 7º período do Curso de Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS MAÍRA COUTINHO DE OLIVEIRA PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL POUSO ALEGRE – MG 2013 MAÍRA COUTINHO DE OLIVEIRA PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Projeto de pesquisa a ser apresentado à Banca de Qualificação como pré-requisito à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, obrigatório para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de…

1. Explique o que são as fontes do direito e qual a sua estrutura. As fontes do direito são: legislação, costume, doutrina e jurisprudência. Sendo doutrina e costumes fontes não estatais e legislação e jurisprudência fontes estatais. • Legislação: Conjunto de normas e regras criadas pelo Estado, em sua maioria pelo Poder Legislativo, impondo condutas a que todos devem seguir e obedecer. A legislação talvez seja a principal fonte do direito, pois nenhuma outra pode dispor de forma…

AÇÃO CIVIL PUBLICA A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em outras palavras, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados e disponíveis. O instituto, embora não possa ser chamado de ação constitucional

executar atividades administrativas e burocráticas, gerais ou específicas, de apoio administrativo a gestão de recursos humanos, de materiais e logística, financeiras, processuais administrativas, de informação, comunicação, documentação e legislação; atendimento a público interno e externo; atividades de apoio a elaboração e execução de projetos, programas e políticas públicas; operação de equipamentos básicos de tecnologia da informação e comunicação; executar outras atividades…