Pré Projeto Delação Premiada

Além disso, efetivamente, trata-se de uma edição ampliada e alterada em vários pontos. Foramacrescentados vários tópicos no capítulo 10, sobre as provas. Na teoria geral da prova, foi acrescido o item 10.1.6, que trata da classificação das provas pré-constituídas e constituendas, com vistas a diferenças quanto ao regime do contraditório. Também foi ampliada a discussão sobre a valoração da prova e, em especial, o art. 155, caput, do CPP, com a inserção de três subitens; 1 0 .1 .1 3 .1 .0…

explosão. Se condenado, ele pode receber uma pena de mais de 30 anos de prisão. O delegado Maurício Luciano, titular da 17ª DP (São Cristóvão) e responsável pela investigação, informou que Raposo aceitou colaborar com a polícia em benefício da delação premiada. Arlita disse que tem recebido informações sobre a investigação da polícia. "Eu vi [Raposo] pedindo desculpa, mas eu acho que o que falta neles é o amor, o amor pelas pessoas, porque a gente não faz isso. Ele disse que foi sem…

acusação temerária, feita sem um mínimo de investigação processual, de forma a excluir, desde logo, do pólo passivo da ação penal, as pessoas que, embora figurem no contrato social, não tenham qualquer poder de comando. 4.1.1.6. O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Poderá haver a redução de um terço a dois terços da condenação nas hipóteses de crimes tipificados na Lei n. 8.137/1990, os quais sejam cometidos em co-autoria ou quadrilha, aproveitando referida benesse ao agente…

notifique imeiat~mte o fiscal. Estrova é composta de 80 qude conhecimentos especos. As questões são de alternas de múltipla escolha com o alternativas de resposta, entificadas pelas letras A, B, C, , das quais, uma al^y r ` e-a lada como corret Pre fazer a pralma e ne e preencha corretamente o cartão respoa, de acordo st~.~çcaneta esferográfica com tinta preta ou azul. O cartão resposta não será substituído em caso de marcação errada ou rasura. ómente será p que terá, no quatro…

.. Nilo Batista – São professores que falam isso do lugar político deles, que estão encaixados na direita, de alguma forma. Seja na direitona mesmo, no Rio de Janeiro do César Maia, com seu projeto de “ou prisão ou vala”, ou outros que estão num projeto político conservador, embora não saibam que o projeto é conservador. Em primeiro lugar, Brizola está quilômetros na frente desses professores na percepção das opressões criminais. Devo dizer que eu, de alguma forma, aprendi muito com…

doutrina da equiparação em relação à união estável heterossexual, por força dos dispositivos constitucionais a ampliarem sobremaneira o conceito de "entidade familiar" (artigo 226, § 3º., CF). Aliás, tal equiparação tende a ser legislada, já que o projeto de reforma do Código Penal (1999) inclui na imunidade de forma expressa os casos de companheirismo e união estável. [05] Retomando a questão específica das uniões homoafetivas, entende Maria Berenice Dias que a Lei 11.340/06 as…

de 6.9.1994) Tráfico, tortura, terrorismo, todos não são hediondos, são equiparados a hediondo. O único crime que está fora do CP é o genocídio (§ú). No rol de crimes hediondos não encontramos crimes contra a Administração Pública. Existe projeto de lei para incluir: corrupção, pena de 2 anos. Características: Art. 2º, LCH. Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I -…

matar impelido por motivo de relevante valor moral: Significa matar alguém para atender interesse particular, porém ligado aos sentimentos de compaixão, misericórdia ou piedade. Ex: eutanásia. Inclusive, está na exposição de motivos do CP. “o projeto entende significar o motivo que, em si mesmo, é aprovado pela moral prática, como, por exemplo, a compaixão ante o irremediável sofrimento da víitima (caso do homicídio eutanásico)” item 39. O valor aqui deve ser relevante. Caso não…

gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias), XIX (licença-paternidade, nos termos fixados em lei;) e XXV (assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas) e no art. 37, incisos XI (teto dos servidores públicos), XIII (é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público), XIV (os acréscimos…

Se antes O Fim do Brasil era o cenário mais provável, agora é uma certeza, incontestável. Justifico a origem do nome. Pense bem: o que é uma economia, em termos macro? Grosso modo, Consumo e Investimento, certo? Agora, pense o que era o Brasil pré-Plano Real… Como poderia haver padrão de consumo numa sociedade amedrontada pela hiperinflação? Com os preços em disparada e os salários caindo pela metade ao longo do mês, não há uma sistemática de consumo. Há uma corrida maluca ao…