Pré-projeto desaposentação

alguns círculos acadêmicos, ganhou espaço e importância merecida entre os profissionais da área Previdenciária, tornando-se um assunto amplamente discutido, ocupando inúmeros painéis em congressos e seminários de todo o país. 2. Formulação do Problema A presente monografia tem o objetivo de abordar a polêmica temática da Desaposentação, visando expor situações cabíveis e solucionar alguns questionamentos acerca da matéria que levam muitas vezes a indeferimento na esfera administrativa e judicial. Consoante o artigo 7°, inciso XXIV da Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a concessão a aposentadoria e/ou outros benefícios que visem à melhoria de sua condição social.Entretanto, muitas vezes, estes continuam, mesmo quando aposentados, vertendo contribuições para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e, quando solicitam a Desaposentação, ou seja, a renúncia ao benefício anterior visando a concessão de um mais vantajoso, o pedido é indeferido, visto que não há pevisão legal para o mesmo. 3. Levantamento de Hipóteses O presente estudo nos leva a perquirir sobre o cabimento do instituto da Desaposentação, encontrando respaldo na Carta Magna, onde consoante Art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei”. Destarte, como não existe lei que proíba que o aposentado/segurado renuncie aos proventos de aposentadoria,…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) ANA CAROLINE DORNELLES DESAPOSENTAÇÃO Santo Ângelo (RS) 2013 INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) ANA CAROLINE DORNELLES DESAPOSENTAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, 7º Semestre do Curso de Direito,…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO (ESMAPE) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Juliana Campos de Azevedo Monografia Final Recife - 2011 Juliana Campos de Azevedo O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Direito Civil e Processual Civil – Monografia Final - Turma 7 Recife – 2011 O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato…

O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS. Introdução O sonho de todo trabalhador que contribui para a Previdência Social, é o de aposentar-se. Quando chega o tão esperado momento, especialmente nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado que requer tal benefício ainda é jovem, mesmo que possuindo os requisitos para a concessão. Mesmo sendo concedida a aposentadoria, o segurado continua a laborar e…

i DESAPOSENTAÇÃO: SUA APLICABILIDADE E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. SÃO PAULO 2014 ii iii “Aqueles frutos maduros que teu vizinho colhe às vezes a cantar, na certa custaram-lhe trabalhos penosos de alguém que sabia que nunca em sua vida os colheria, mas que nem por isso os deixou de plantar.” Desconhecido - retirado da Bíblia do Otimismo iv RESUMO O objetivo desse trabalho é dar uma visão geral do novo instituto da desaposentação,…

FACULDADE ASSIS GURGACZ LUCIANE AGUIAR DO VALLE CANALLI DESAPOSENTADORIA: RENÚNCIA DA ATUAL PARA UMA MAIS FAVORÁVEL CASCAVEL 2015 FACULDADE ASSIS GURGACZ LUCIANE AGUIAR DO VALLE CANALLI DESAPOSENTADORIA: RENÚNCIA DA ATUAL PARA UMA MAIS FAVORÁVEL Pré- Projeto apresentado no curso de Especialização em Trabalho de Conclusão de Curso – Projeto de pesquisa como requisito parcial para a aquisição do titulo de Bacharel em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ALEXANDRE SEVERO DAMÁSIO DESAPOSENTAÇÃO Porto Alegre 2013 ALEXANDRE SEVERO DAMÁSIO DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de Conclusão apresentado como requisito obrigatório para obtenção de grau de Bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador (a): Profª Martha Macedo Sittoni. …

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DESAPOSENTAÇÃO: um direito do trabalhador frente ao caráter contributivo e filiação obrigatória ou a falta de normatização previdenciária é pressuposto suficiente para obstá-la? OSMUNDO VIEIRA SANTOS SILVA Orientador(a): ANDRÉA GAMA JESUS ARACAJU/SE 2012.1 2 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DESAPOSENTAÇÃO: um…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos LTDA Curso de Direito MARCELO OSORIO ANISZEWSKI E SILVA DESAPOSENTAÇÃO Araguaína 2011 MARCELO OSORIO ANISZEWSKI E SILVA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Ciências Humanas,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ HUGO FREDERICO VIEIRA NEVES ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL São José 2008 1 HUGO FREDERICO VIEIRA NEVES ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Herlon Schveitzer…