21031015 Fabiano Suares

FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Brasília 2012 FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. George Lopes Leite Brasília 2012 A Deus, a mais profunda gratidão. A minha esposa, minha eterna motivação. Aos meus pais, que me deram a vida e; À vida, que é maior que tudo. Agradeço a Deus, meu Pai, fonte de toda vida e sabedoria pela inspiração, saúde e determinação recebida para concluir este trabalho. A minha esposa que com amor, paciência e compreensão ajudou-me nesta jornada tão difícil, para ela meu coração. Aos meus pais que sempre acreditaram que um dia eu iria conseguir. Aos muitos professores que foram especiais e marcou cada novo semestre. Em especial, expresso minha admiração ao meu orientador Prof. George Lopes Leite cuja orientação e incentivo foram determinantes para os resultados alcançados. ―Um dia os juristas tornarão a ocupar-se do direito premial e o farão quando pressionados pela necessidade prática... não tanto no aspirante ao prêmio, mas ao superior interesse da comunidade‖. Walter Maierovitch SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 09 1 CRIME E CRIME ORGANIZADO .......................................................

INTRODUÇÃO A delação premiada é um fenômeno que cresce cada vez mais, principalmente no Brasil, que ainda não se encontrou a formula certa para conter a criminalidade. O Estado diante da necessidade imperiosa de conter o crime e penalizá-lo, ainda não logrou em achar nenhum meio eficaz para punir o criminoso. Utiliza-se de estabelecimentos prisionais que funcionam como meros depósitos degradantes de seres humanos, mas não alcançam ressocialização dos apenados. A criminalidade…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL FORTALEZA 2014 RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Orientador: Prof. Mestre Marcelo Roseno de Oliveira FORTALEZA 2014 À minha família, aos meus amigos e a Deus.…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ URSULA BOENG APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA CURITIBA 2007 2 URSULA BOENG APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Universidade Federal do Paraná - UFPR. Orientador: Prof. Doutor Juarez Cirino dos Santos CURITIBA 2007 3 TERMO DE APROVAÇÃO URSULA BOENG APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Monografia…

COM.BR UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS DE SÃO JERÔNIMO CURSO DE DIREITO VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO São Jerônimo 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO Monografia Final para conclusão do…

alteradas e nem podem sofrer qualquer emendas. Regra Geral  O Projeto passa primeiro pela câmara dos Deputados (iniciativa) e depois vai para o Senado (revisão). (Nota!)  Ativismo Judicial  Ver!  O Caminho que a Lei toma antes de se tornar propriamente uma Lei - Projeto de Lei. Projeto de Lei  Apresentação do Projeto de Lei (regra geral na Câmara dos Deputados)  até a publicação (Diário Oficial). Iniciativa Popular  (projeto de lei vindo de cidadãos comuns) vai para…

...57 3.1.3 A responsabilização penal dos agentes infiltrados.....................................59 3.2 O acesso a dados, documentos e informações ...............................................62 3.2.1 As informações financeiras ........................................................................63 3.2.2 As informações fiscais e eleitorais .............................................................66 3.2.3 A captação e a interceptação…

submetido ao julgamento previsto no inciso anterior (será submetido a processo visando à declaração de indignidade para o oficialato); - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII (décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria), XII (salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei), XVII (gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal), XVIII…

algo inatingível, atualmente, em face da verdadeira explosão de conhecimentos que se opera no campo científico. Leibniz, no séc. XVII, foi, provavelmente, o último dos filósofos a dominar todo o saber de sua época. Quando se a irma que a Filosofia constitui a noção das coisas por seu aspecto universal, se deseja expressar, em realidade, que, ao fazer a reflexão sobre eada objeto ou fato, o filósoEo deve premunir-se de todos os conhecimen- tos pertinentes ao assunto a ser tratado. A…

agir como um psicótico que imagina a realidade inserida na sua utopia. A esse respeito, MORAES Jr. afirma que “... enquanto projeto de aperfeiçoamento da realidade, o ideal é um saudável exercício da criatividade consciente. Quando, porém, é transformado em varinha de condão, destinada a substituir as fadigas da realidade pelas facilidades do espaço onírico, o ideal 17 ORTEGA y GASSET, José. La rebelión de las Masas. Obras Completas. 2ª ed. Tomo IV. Madrid: Alianza Editorial, 1993,…