Pré Projeto Da Função Social Da Reforma Agrária

A Questão Agrária no Brasil, 1950-2003 Guilherme Costa Delgado Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 1 Introdução A abordagem da “Questão Agrária” deste texto concentra-se basicamente no pós-guerra, quando se constrói o discurso teórico e político a favor da Reforma Agrária. A reação contraria, por sua vez, elabora o discurso da modernização técnica da agropecuária, que terminará prevalecendo depois do golpe militar de 1964. Com o fim do regime militar e a crise da “modernização…

QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL, 1950-2003 Guilherme C. Delgado 1 INTRODUÇÃO A abordagem da “questão agrária” deste texto concentra-se basicamente no pósguerra, quando se constrói o discurso teórico e político a favor da reforma agrária. A reação contrária, por sua vez, elabora o discurso da modernização técnica da agropecuária, que terminará prevalecendo depois do golpe militar de 1964. Com o fim do regime militar e a crise da “modernização conservadora” da agricultura, o debate da…

Produção e reforma de 120.000 (cento e vinte mil) unidades habitacionais distribuídas segundo o déficit habitacional do país, mais 70.000 (setenta mil) voltadas para os assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária. ABRANGÊNCIA  Área rural de todos os municípios brasileiros, de acordo com a participação da sua região no déficit habitacional rural do país. PÚBLICO ALVO  Agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária…

Introdução A agricultura e a pecuária são atividades agrárias, integrantes do setor primário da economia. Os fatores naturais influenciam fortemente as atividades agrárias – solos férteis e água. Entretanto, modernas técnicas de correção de fertilidade e de irrigação podem gerar excelentes resultados na produção agrícola. A função principal da agricultura é a produção de alimentos e de matérias-primas para atender as necessidades humanas. Apesar da produção de alimentos ter aumentado de

percebido em todas as modalidades de desapropriação, quais sejam: por utilidade pública, interesse social e necessidade pública. Ademais, é de bom grado mencionar que a desapropriação representa uma forma de aquisição originária da propriedade – livre de quaisquer ônus - mediante indenização prévia, justa e pagável em dinheiro, salvo no caso dos imóveis urbanos ou rurais que descumprem a sua função social, em que a indenização far-se-á em títulos da dívida pública, resgatáveis em…

sesmarias. Muito embora não tenha havido revogação formal, considera-se que a mesma foi derrogada quando da edição da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (o "Estatuto da Terra"), que trata do mesmo assunto. A Lei de terras teve origem em um projeto de lei apresentado ao Conselho de Estado do Império Colonial, em 1843, por Bernardo Pereira de Vasconcelos. A lei de terras foi regulamentada, em 30 de janeiro de 1854, pelo decreto imperial nº 1318. Evolução da história do direito…

Code Napoleon, já havia boa referência à propriedade agrária, o que sempre correspondeu, historicamente, a um status de poder econômico-político. A propriedade mobiliária, industrial, comercial é mais recente na história humana. O poder político, na maior parte da história, esteve ao lado dos proprietários de terra. A redistribuição da propriedade agrária e o rearranjo do modelo fundiário é tema comum a grande parte das revoluções sociais das quais se tem notícia. 2. O CC francês é…

NOME DO PROJETO: NOME DA ENTIDADE: CNPJ DA ENTIDADE: ENDEREÇO COMPLETO: TELEFONE DE CONTATO: ( ) Email de contato: Assinatura do Presidente da Entidade (ou representante legal) Assinatura e Carimbo do Responsável Técnico 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO: 1.1. Título: 1.3. Município(s) e localidade(s) de execução do projeto: 1.4. Caracterização da comunidade (se de agricultores familiares, assentamento de reforma…

Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL Campo Grande MS, 01 de Outubro de 2013. O INCRA O instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA) criada a partir do decreto nº1.110,de 09 de julho de 1.970. O Incra tem por missão principal promover a reforma agrária de maneira justa e sistematizada,a médio e longo…

95 f. : il. ; 30cm. Orientador: Henri Acselrad. Tese )Mestrado em Planejamento Urbano e Regional)Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. Bibliografia: f. 90-92. 1.Assentamentos humanos – Pará. 2. Movimentos sociais – Pará. 3. Reforma agrária – Brasil. I. Acselrad, Henri. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto De Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. III. Título. CDD: 307.14 14 AGRADECIMENTOS Agradeço e dedico este trabalho a…