Cartilha PNHR

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL
PNHR
O Programa Nacional de Habitação Rural é uma modalidade do Programa Minha Casa,

Minha Vida, regulamentado pelo Ministério das Cidades, voltado para a população que vive no campo como os agricultores familiares e trabalhadores rurais, ou pertence a comunidades tradicionais. Essa população deve ser organizada por Entidades Organizadoras – EOs de caráter público (prefeituras, governos estaduais e do distrito federal, e respectivas companhias de habitação, quando houver), e de caráter privado como entidades representativas dos grupos associativos (entidades privadas sem fins lucrativos, sindicatos,

associações, condomínios e cooperativas).
OBJETIVO



Produzir novas unidades habitacionais nas propriedades rurais, posses e em agrovilas, ou reformar as existentes.

META 2011-2014
 Produção e reforma de 120.000 (cento e vinte mil) unidades habitacionais distribuídas segundo o déficit habitacional do país, mais 70.000 (setenta mil) voltadas para os assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária.

ABRANGÊNCIA


Área rural de todos os municípios brasileiros, de acordo com a participação da sua região no déficit habitacional rural do país.

PÚBLICO ALVO
 Agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados do Programa Nacional de Reforma
Agrária – PNRA, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais com renda mensal bruta anual até R$ 60.000,00, segundo os três grupos de renda:

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Grupo 1: famílias com renda bruta anual até R$ 15.000,00 são atendidas com subsídio integral; 

Grupo 2: famílias com renda bruta anual de R$ 15.000,01 a R$ 30.000,00 são atendidas com o financiamento da moradia ou reforma, pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– FGTS, recebendo desconto de R$ 7.610,00 (sete mil, seiscentos e dez reais) vinculado ao financiamento, com subsídio para a assistência técnica e para complementar o