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PNHR
CARTILHA DO BENEFICIÁRIO
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PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR
Moradia para as famílias Renda para os trabalhadores Desenvolvimento para o Brasil
Versão elaborada em 13 de maio de 2013 Coordenação de Assistência Técnica Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural Fortaleza - GIDUR/FO
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SUMÁRIO
1. O que é o programa? 2. Qual o papel dos participantes? 3. A quem se destina? 4. Quais são as condições do programa? 5. Há algum custo para os Beneficiários? 6. Quais imóveis podem ser utilizados? 7. O que é regime de construção? 8. Como são liberadas as parcelas de obra, ATEC e TS? 9. Quais as etapas do Trabalho Técnico Social? 10. Como Contratar? Glossário de Siglas Nomenclatura Ajuda
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1 - O que é o programa?
O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, foi lançado pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV como uma nova face frente ao déficit habitacional rural do país. Criado com a missão de trazer mais qualidade de vida, moradia e dignidade aos cidadãos brasileiros, propõe garantir subsídio financeiro para a Aquisição de Material de Construção nas modalidades de intervenção Construção ou Reforma/Ampliação/Conclusão de moradias localizadas na área rural.
Devemos nos organizar como Entidade Organizadora. As famílias devem ter renda anual de até R$ 15.000,00
Querido, chegou a hora de termos nossa casa!
2 – Qual o papel dos participantes?
Ministério das Cidades - MCIDADES
É o Gestor da Aplicação dos recursos, responsável por estabelecer os parâmetros operacionais do Programa bem como acompanhar e avaliar os resultados obtidos na aplicação dos recursos.
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Caixa Econômica Federal - CAIXA
É o Agente Operador,