Pré Projeto Artigo Cientifico Direito Constitucional

Introdução............................................................................................. Pág. 07 Desenvolvimento.................................................................................. Pág. 08 Política Social sem Direitos Sociais................................................... Pág. 09 As Intervenções e Perspectivas estatais junto a questão social No Brasil antes e após a Constituição de 1988 .................................. Pág. 11 O Processo histórico

todos. No presente estudo, e discorrido essas linhas gerais, falar-se-á sobre tema eleitoral atual e bastante polêmico, que é a licitude de um pleito eleitoral, onde se verificará os moldes da aplicação e eficácia da norma no sentido de assegurar os direitos individuais e coletivos de cada um envolvido no pleito eleitoral, sejam candidatos ou eleitores e, embora esse acontecimento pareça ser uma utopia diante dos acontecimentos que o quadro atual vem mostrando, tem-se verificado uma…

ação redistributiva em relação às suas escolas; III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos…

moradia, assistência social, previdência social, etc. Atuando nos problemas sociais que afetam a qualidade de vida das classes mais pobres, o Assistente social deve primar pela efetivação de direitos assegurados pela legislação vigente no país. Nessa perspectiva, ele precisa estar revestido de conhecimentos científicos e instrumentais técnicos para decifrar a realidade na qual está inserido, para intervir, de forma positiva, em uma perspectiva transformadora e emancipatória e, assim,…

liberais e democráticos do regime constitucional. Esta apontava a instrução do povo como a única condição para implantação de uma nova ordem. Tal tendência fica clara, na fala do Deputado da época, Manuel da Costa, in Mello, Quem vive debaixo do capricho e arbitrariedade, necessita apenas de forças físicas para agüentar os trabalhos ordenados pelo tirano, e de paciência e resignação e silêncio para não irritá-lo. O contrário passa em um governo livre, fundado sobre os direitos de todos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA). BELÉM-PARÁ…

EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS RESUMO Com o desenvolvimento biotecnológico, a reprodução deixou de ser um fato natural para submeter-se à vontade humana. A Constituição Federal, no § 7º do art. 226, dispõe que as pessoas podem recorrer a todos os meios científicos disponíveis para terem filhos; contudo, as técnicas utilizadas geram problemas de ordem ética, moral, religiosa, psicológica e jurídica, em decorrência da sobra de embriões. A condição do embrião excedentário não se enquadra no…

Resumo: O presente trabalho aborda os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente os direitos à liberdade e a vida. Esses direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade.…

educacionais; aplicação de recursos. Resumo A Constituição brasileira determina que a União aplique, anualmente, nunca menos de 18% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Trata-se da chamada vinculação de recursos. O artigo resgata a história da construção desta diretriz, que remonta à década de 20 do século 20 e foi consolidada – não sem enfrentar resistências – na Constituição de 1988. Demonstra-se que, segundo os dados oficiais, a União tem se…

INTRODUÇÃO 3 1.1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA 3 1.3 PROBLEMA 3 1.4 HIPÓTESE 4 1.5 OBJETIVOS 6 1.5.1 Objetivo Geral 6 1.5.2 Objetivos Específicos 6 2 JUSTIFICATIVA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Direitos Fundamentais - origens e conceitos 9 3.2 A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..............................10 3.3 O conceito de Pessoa com Deficiência................................................................12 3.4 Direitos Fundamentais da…