Pré Aposentadoria

salários, férias e encargos incidentes” e “Benefício de curto prazo – participação no resultado”) e dois de longo prazo (“Benefício de longo prazo – incentivo de longo prazo” e “Benefício de longo prazo – fundo de pensão e outros benefícios pós-aposentadoria”). No subitem “v.(i)”, a empresa apontou que os salários, férias vencidas ou proporcionais e demais encargos trabalhistas são reconhecidos mensalmente no resultado seguindo o regime de competência. Sobre a participação no…

importância crescente; O marco da Previdência se dá com: Lei Eloy Chaves, pelo Decreto nº 4.682 de 24/01/1923 – inaugurou a Previdência Social brasileira, ao instituir nas empresas ferroviárias, uma Caixa de Aposentadorias e Pensões-CAPs, (asseguravam benefícios básicos como aposentadorias e pensões) para os respectivos empregados; - As CAPs eram organizadas por empresas, tinham caráter controlador e disciplinador dos trabalhadores; - Possuíam forma tripartite de financiamento-…

meio de agência de mão de obra temporária, sendo efetivado em 21.01.2013, pela reclamada para executar a função de torneiro mecânico. À época da admissão gozava de perfeita higidez física e psíquica, submetendo-se a rigorosos exames médicos pré-admissionais, para tanto, considerado apto para o exercício das atividades exercidas na empresa reclamada Não obstante, no cumprimento da função de torneiro mecânico tinha por atribuição o exercício de várias tarefas que exigiam…

Propriá-SE 2013 ELISANE SANTOS MARQUES FICHAMENTO A SEGURIDADE SOCIAL Fichamento apresentado ao Curso de Serviço Social, sob orientação da prof.ª M. Sc. Acácia Gardenia , como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Introdução ao Direito. Propriá-SE 2013 SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. 4ª edição. São Paulo: Cortez, 2010. (Biblioteca Básica de Serviço Social) I -

Conselho Deliberativo, visando atender as necessidades de cumprimento da taxa mínima atuarial e a tolerância a risco da entidade. • O segmento de renda fixa é composto basicamente por valores mobiliários Títulos privados, títulos públicos, sejam eles, pré-fixados ou pós-fixados, dentre outros. • O segmento de renda variável consiste em investimentos no mercado de ações, em suas três categorias: mercado à vista; mercado a termo ou opções; e fundos de renda variável, principalmente: os…

do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e,…

coletivo. Previdência Social Histórico A Previdência Social no Brasil foi criada durante o Império, em 26 de março de 1888. Uma das primeiras iniciativas foi o Decreto 9.912-A, responsável por regular o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios, fixando os requisitos para a aposentadoria em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos. Outro exemplo histórico foi a Lei 3.397, de 24 de novembro de 1888, que criou a “Caixa de Socorros” para os trabalhadores de cada uma…

discussão nos meios de comunicação. Trata-se do neologismo Desaposentação, instituto idealizado pelos doutrinadores e magistrados e visa conceder uma nova aposentadoria ao aposentado que permanece ou retorna à atividade laboral, utilizando-se do tempo de contribuição usado na primeira aposentadoria, somando ao tempo de contribuição pós aposentadoria, renunciando à primeira aposentação. Mas a ausência de norma regulamentadora no ordenamento jurídico brasileiro, cria obstáculo à sua…

revistas, Ministério da Previdência e assistência Social e empresas especializas no assunto, em complemento a esperiência do autor na lida com produtos financeiros. Concluímos este estudo com a percepção de que o planejamento de complementação da aposentadoria através de plano de previdência complementar privada é uma solução viável, porém requer alguns cuidados e planejamento por parte do investidor. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 OBJETIVOS 3 1.2 RELEVÂNCIA 2 REFERENCIAL…

e centros médicos. A revolução de 1.930 trás novos conceitos sociais, especialmente no tocante à assistência previdenciária e médica aos trabalhadores. É criado o Ministério da Educação e Saúde e as caixas são substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que, por causa do modelo sindicalista de Vargas, passam a ser dirigidos por entidades sindicais e não mais por empresas como as antigas caixas. Suas atribuições são muito semelhantes às das caixas, prevendo assistência médica