Pré Aposentadoria

70 Questões de Direito Constitucional Direito Constitucional Direitos Sociais 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem

desembargador de Tribunal de Justiça estadual, após quatro anos de sua aposentadoria, seja convidado para ocupar cargo em comissão de assessor jurídico em determinado município. Nessa situação, poderá o desembargador aposentado acumular os proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo em comissão? Justifique suas respostas. (Colaboração do Prof. Elbert da Cruz Heuseler) Sim, existe a possibilidade de cumulação da aposentadoria com a remuneração do cargo comissionado conforme…

elaborar cálculos de contribuições previdenciárias em atraso dos sócios da empresa Supermercado Bom Preço; efetuar lançamentos contábeis e recolhimento de encargos sociais; informar os sócios da empresa Supermercado Bom Preço sobre garantias de aposentadoria. Durante o desenvolvimento da atividade foi consultado livros, periódicos e jornais. Outra fonte de consulta bastante enriquecedora foi a internet, através de sites específicos, conforme referencias bibliográficas, aqui…

trabalhadores na hora da rescisão do contrato de trabalho. Deve-se ter especial atenção no caso de demissões sem justa causa, pois o Brasil ratificou a Convenção 158 da OIT, que proíbe demissões imotivadas. Todo trabalhador deve saber como fazer o pré-cálculo de quanto vai receber pelas verbas rescisórias para evitar surpresas. Analisaremos as verbas rescisórias que os Trabalhadores têm direito quando da rescisão do contrato de trabalho. Vamos nos ater às principais espécies de…

nascimento da previdência social • 1923: aprovação da Lei Eloy Chaves “marco inicial da previdência social no Brasil” • Política de saúde  instituíram-se as Caixas de Aposentadorias e Pensão (CAPs) que deveriam ser organizadas por empresas • “Para o operário urbano”: socorres médicos, medicamentos por preços baixos, aposentadoria, pensão para herdeiros em caso de morte Brasil República (1930...) • Predomínio do capitalismo industrial • Governo populista e autoritário de…

mesmo salário do substituído enquanto durar a substituição; CLÁUSULA OITAVA - ESTUDANTES Serão abonadas as faltas do trabalhador (a) para a prestação de exames vestibulares e do ENEM, desde que em estabelecimento de ensino oficial ou oficializado, pré-avisado o empregador com no mínimo de 72 (setenta e duas) horas de antecedência e comprovação posterior; Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Gratificação de Função CLÁUSULA NONA - GRATIFICAÇÃO DE CAIXA Todo trabalhador…

Von Bismarck no início do século XX ao desenvolver uma modalidade de “pacto” entre patrão-empregado mediado pelo Estado. Era uma majestosa operação político-financeira capaz de movimentar o capital e seus juros, transformando-os em benefícios de aposentadoria e acidentes, entre outros, fixados pela legislação social do trabalho. A terceira aconteceu após a recessão dos anos 1930 e, mais intensamente, no pós-Segunda Guerra: foi o reconhecimento de direitos à provisão pública das…

empréstimo que já vinha descontado da sua aposentadoria,/pensão? Os bens também terão que pagar a dívida???Neste caso a dívida morre com o seu devedor. A extinção do empréstimo consignado (no caso de pensionistas e aposentados pelo INSS) é feita automaticamente com a comunicação do falecimento do devedor. Esta comunicação, em tese, também é feita automaticamente pelo cartório que registrou o óbito. Assim, o próprio INSS deixará de fazer os pagamentos da aposentadoria/pensão e de…

seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa. Antes da PEC, contudo, os empregados domésticos já tinham direito a: pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade…

não sabem ao certo o que é necessário para se pleitear um benefício. Muitos trabalhadores que só ficam nas áreas rurais nem sabem que possuem direitos, trabalham na terra e dedicam-se a ela para, dali retirarem o seu sustento, não indo atrás de aposentadorias ou benefícios concedidos pelo INSS através da comprovação que vive em meio rurícola pelo período de carência correspondente a cada beneficio. CAPÍTULO I O DIREITO PREVIDENCIÁRIO…