Pré Aposentadoria

N. Sr.ª da Glória 2014 ANDRÉA AUGUSTA NASCIMENTO MARTINS TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Administração, sob orientação da professora Sylvia Oliveira Chagas, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina. N. Sr.ª da Glória 2014 1- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A primeira Constituição Brasileira a mencionar os Direitos Sociais (direitos dos trabalhadores, bem como

impedisse temporariamente ou definitivamente o homem do mercado de trabalho. Ainda sob o poder Imperial o Brasil começa a dispensar Socorro Público quando entra em vigor a Constituição de 1824, obteve-se aposentadoria privada e voluntária, porém, apenas na Constituição de 1891 que o termo aposentadoria é apresentado com custeamento governamental, limitada. Apenas funcionário público possuía essa regalia, a justificativa era a necessidade de conceder uma proteção aos militares, pois os…

sanitárias; # Os serviços definidos pela necessidade econômica; LEI ELOY CHAVES (1923) Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões) 1923 – CAP dos Ferroviários 1926 – Portuários e Marítimos marco inicial da Previdência Social no Brasil. Características das CAP’s Por instituição ou empresa; Financiamento e gestão: Trabalhador e Empregador; Aposentadoria, pensão e assistência médica. A propósito desta lei devem ser feitas as seguinte consideração:…

trabalhador: - Antigamente, pessoas que possuíam problemas com o alcoolismo aposentavam por invalidez. Hoje, isso não é mais possível. Essas pessoas podem até receber um auxílio da previdência e um acompanhamento com fornecimento de remédios, mas aposentadoria não mais. - Atribui-se ao Chanceler Otto Von Bismarck a responsabilidade pelo nascimento da Previdência Social no mundo, com a edição da lei de seguros sociais em 1883. - As donas de casa também devem estar inseridas na…

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA PROBLEMA A lei previdenciária segundo Costa (2006) prevê para a concessão da aposentadoria por invalidez para todo segurado, cujo estado gera necessidade que deve ser amparada, pois retiram do beneficiário as condições de subsistência gerando desequilíbrio econômico comprometendo seu sustento e aos seus. De acordo com Russomano (1981, p. 135), Aposentadoria por Invalidez é aquela “decorrente de incapacidade do segurado para o trabalho, sem perspectiva de…

Von Bismarck no início do século XX ao desenvolver uma modalidade de “pacto” entre patrão-empregado mediado pelo Estado. Era uma majestosa operação político-financeira capaz de movimentar o capital e seus juros, transformando-os em benefícios de aposentadoria e acidentes, entre outros, fixados pela legislação social do trabalho. A terceira aconteceu após a recessão dos anos 1930 e, mais intensamente, no pós-Segunda Guerra: foi o reconhecimento de direitos à provisão pública das…

Von Bismarck no início do século XX ao desenvolver uma modalidade de “pacto” entre patrão-empregado mediado pelo Estado. Era uma majestosa operação político-financeira capaz de movimentar o capital e seus juros, transformando-os em benefícios de aposentadoria e acidentes, entre outros, fixados pela legislação social do trabalho. A terceira aconteceu após a recessão dos anos 1930 e, mais intensamente, no pós-Segunda Guerra: foi o reconhecimento de direitos à provisão pública das…

Von Bismarck no início do século XX ao desenvolver uma modalidade de “pacto” entre patrão-empregado mediado pelo Estado. Era uma majestosa operação político-financeira capaz de movimentar o capital e seus juros, transformando-os em benefícios de aposentadoria e acidentes, entre outros, fixados pela legislação social do trabalho. A terceira aconteceu após a recessão dos anos 1930 e, mais intensamente, no pós-Segunda Guerra: foi o reconhecimento de direitos à provisão pública das…

diferentes (ex.:porteiro e encanador). Sendo a mesma atividade, será afastado de todos os trabalhos (ex.: vigia numa empresa e guarda municipal). Pode ser de duração indefinida se a incapacidade não se estender aos outros trabalhos, sem direito à aposentadoria nesse caso. No caso de ser concedido para um só dos trabalhos, pode ser menos que um salário-mínimo. O empregado recebe da empresa nos primeiros quinze dias, só depois é encaminhado ao INSS. Os segurados de outras categorias…

(FCC/Defensor-DP-SP/2009) O principio constitucional da exigibilidade de concurso público aplica-se aos poderes e entes da federação, exceto às sociedades de economia mista e paraestatais com regime celetista. 27. (FCC/Defensor-DP-SP/2009) Em relação à aposentadoria dos agentes públicos, observa-se que as normas constitucionais originárias sofreram profundas alterações com as emendas constitucionais nos 20, 41 e 47, e dentre essas modificações está a impossibilidade de contagem de tempo…