Provas Pertinentes Processo Civil

................. ...........…………...…………..................................(nome completo), ………................... (nacionalidade),...........(estado civil).............(profissão), neste ato representado legalmente, por sua genitora, Sra…………………………………........(nome completo), .......................(nacionalidade),................ (estado civil),............(profissão), portadora da cédula de identidade RG no ................, inscrita no CPF/MF sob no ................., residentes e…

1111111, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores formalmente constituídos que a esta subscrevem, conforme procuração em anexo, com fulcro nos artigos 1.320 e seguintes do Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº. xx Bairro xxxxxxxxxxx em xxxxxxx - SP – CEP: 32.0000000, inscrito no CPF sob o nº.…

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Processo nº 0001139-97.1996.8.19.0203 CONSERCIO LINO PEREIRA e DALVA ALVES PEREIRA, ambos já devidamente qualificados na ação de USUCAPIÃO que movem em face de DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, vem por seu Advogado, conforme procurações já juntadas aos autos, não se conformando com a Veneranda sentença de primeira instância,…

JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO - INTRODUÇÃO Uma vez ultrapassada a fase das providências preliminares, o processo chega a uma nova fase, em que o juiz proferirá uma decisão, podendo ser locutória ou sentencial. Trata-se da fase do julgamento conforme o estado do processo, quando o juiz terá vários caminhos possíveis. Para o professor Candido Rangel Dinamarco, o julgamento conforme o estado do processo significa: Dar a este uma solução ou encaminhamento segundo a situação que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ___________. _________________________________ já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face do _________________________________, igualmente qualificada, por seus advogados in fine assinados, assim ofertando as suas inclusas Contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte Requerida. Requerendo-se que, cumpridas as formalidades de estilo, seja…

procuração anexa (doc.01), vêm perante este juízo, com fulcro 335 do Código Civil e nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃ EM PAGAMENTO em face do Banco real por ser leasing? Ou da garagem ou concessionária que vendeu o carro? pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: DA JUSTIÇA GRATUITA – acredito que podemos ver no fórum o valor das custas de um processo consignatório e então pagar... pois podemos enrolar…

no cargo até a assembleia geral ordinária realizada em 3/2/2007, por meio da qual os acionistas da companhia deliberaram i) aprovar sem reservas as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; ii) não propor ação de responsabilidade civil contra Caio Moura; e iii) eleger novos diretores, não tendo Caio Moura sido reeleito. A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de imprensa no dia…

Perdicaris Degani 1.3 Professor Orientador Prof. MSc. Marcus Vinícius Motter Borges 1.4 Curso Graduação em Direito 2 OBJETIVO 2.1 Tema O âmbito recursal do processo civil. 2.2 Delimitação do Tema O recurso cabível no deferimento da tutela antecipada na sentença de mérito. 2.3 Formulação do Problema É possível diante do atual ordenamento jurídico…

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…

ONUS DA PROVA NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil Brasileiro é de 1973. Visivelmente, vivia-se outra realidade há 41 anos. A característica mais marcante é que o país vivia uma Ditadura militar nesta época. Atualmente, vivemos em um Estado Democrático de Direito pleno, apesar de ainda não estar maduro suficiente. A reforma que se iniciou em 2009 e perdura até os dias de hoje se faz necessária pelo excesso de tempo e reformas do Código em vigor. Bem, dentre