Provas Pertinentes Processo Civil

síntese, compatibilizar o acesso ao consumo com o direito de acesso à Justiça, em decorrência do consumo. O que ainda, infelizmente é um contraste. 3. Metodologia e procedimentos A pesquisa utilizará o seguinte material: legislação nacional pertinente, estudos jurídicos existentes, jurisprudência relevante, visitas in locu aos órgãos públicos e debates em universidades (vide conograma). O material será obtido por meio de: livros, artigos publicados em revistas especializadas,…

Semana 02: VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos,

OAB divulga padrão de respostas da prova prática do 7º Exame de Ordem Advocacia | Publicação em 26.07.12 O Conselho Federal da OAB divulgou o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) relativa ao 7º Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano. A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas – que aplica a prova para a OAB – para as quatro questões práticas sob a

pois, ação cautelar no direito de provocar, o interessado, o órgão judicial a tomar providências que conservem e assegurem os elementos do processo (pessoas, provas e bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal; vale dizer: a ação cautelar consiste no direito de assegurar que o processo possa conseguir um resultado útil.[19] Há de se considerar ainda, que a tutela cautelar possui particularidades intrínsecas,…

sobretudo em demandas desta estirpe. Considerando os fatos noticiados anteriormente, pode-se concluir pela necessidade da medida cautelar proposta, em caráter satisfativo, plenamente cabível nos termos do artigo 844, inciso II, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 844. Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial: II - de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha…

Praça do Centenário, nº 75, Centro, Timbaúba/PE, CEP: 55870-000, onde receberá as intimações e notificações, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 226, §6º da Constituição Federal, Art. 40 da Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos pertinentes, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do vínculo matrimonial, pelas razões de fato e de direito adiante transcritas: PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os Requerentes são carentes na acepção…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _______ PROCESSO nº xxxxx Ação de Regulamentação de Visitas (Nome), já qualificado nos autos do processo supra citado, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho de folhas xx, manifestar-se, oferecendo assim a presente RÉPLICA em razão do menor (Nome) em face de (Nome), pelos fatos e motivos a seguir expostos:…

MANAUS - AM. Processo atuado sob n.º EMPRESA X, já qualificada nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÀRIO, aforada contra o Sr. FREDERICO, por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a sentença proferida às fls.___/___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com base no artigo 496, I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem expostas. Outrossim, Informa que deixou de recolher as custas…

UNIVERSIDADE DE UBERABA A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL UBERABA-MG 2014 UNIVERSIDADE DE UBERABA A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho a ser entregue como parte das exigências da disciplina de Teoria do Processo do 2º período do Curso de Direito da Universidade de Uberaba. UBERABA-MG 2014 1. AS ORIGENS Com o advento…

Juiz de Direito da ___ª Vara Civil da Comarca de (Foro da situação do imóvel) Tereza....., nacionalidade, solteirra, profissão, portador da Carteira de Identidade nº ....., expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº .............., residente e domiciliada na Chácara Aconchego, s/nº, no bairro ......, no município de ........, por seu advogado com endereço profissional na Rua ........, para fins do Artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor.