Provas Cpc Documental E Confissao

RIO DE JANEIRO/RJ ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade.., inscrito no CPF sob nº.., residente e domiciliado na rua.., cidade, Estado, cep. por seu advogado legalmente constituído para fins do art.39,I do CPC, indica o endereço profissional na rua.., nº.., bairro.., cidade.., Estado.., cep.., vem, perante V.EXA propor a presente. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS pelo rito ordinário, em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil,…

benefício, para fazer valer o direito que o assiste. DOS FATO DO DIREITO DOUTRINA JURISPRUDENCIA Portanto, preenchidos estão os requisitos para a propositura da presente ação que visa sanar nulidade no negócio jurídico demonstrado em provas documentais e testemunhais e a manutenção da presente situação a é irregular e sem nenhum amparo legal, de modo que invoca a proteção que lhe é assegurada pela Legislação Pátria a fim de ver o seu direito tutelado. DO PEDIDO 1- Com…

Teoria Geral da Prova no Processo Civil 30/09/2014 Considerações sobre os principais pontos da Teoria Geral da Prova. Veja artigos relacionados A Nova Interpretação do Princípio da Proibição da Prova Ilícita O veto do § 4º do artigo 157 do Código de Processo Penal e a descontaminação do julgado INTRODUÇÃO Podemos considerar prova como o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. Desta forma, ao julgar o…

BRASIL - ULBRA Campus São Jerônimo CURSO DE DIREITO PROCESSO CIVIL II PROVAS ILÍCITAS Prof. Maria de Fátima Dias Ávila CRISTIANO CIPRIANI São Jerônimo, 2013-2 O direito ao acesso à Justiça, bem como ao contraditório e à ampla defesa servem de fundamento para o direito constitucional à prova. A prova é o meio para fazer chegarem ao conhecimento do juiz, no processo, os fatos relevantes para…

2013. CONTESTAÇÃO (cont). Ônus da defesa especificada. Art. 302, CPC: ônus de impugnação especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor. Há três casos que não ocorre a presunção legal de veracidade dos fatos não impugnados (art. 302). Contestação por negação geral (302, PU, CP) Preliminares da contestação. Cabe ao réu fazer não apenas uma defesa de ordem material, mas também de natureza processual. Art. 301, CPC – antes de discutir o mérito, compete ao contestante…

brasileira, solteira, enfermeira, portadora da carteira de identidade n.º 111, inscrito no CPF/MF sob n.º 222, ambos residentes na rua na Rua Gardênia Azul, n.º 120, apartamento 304, Campo Grande, CEP 20.000, por seu advogado, na forma do art. 39, I, do CPC, com endereço profissional na rua São José, 35/15º andar – Centro/RJ, vem perante V. Exa. propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ORDINÁRIO, em face de FERNANDO MACIEIRA e sua esposa JULIANA ALBUQUERQUE,…

seguro desemprego, situação em que lhe traz sérios problemas, pois não teve como sacar o FGTS, nem receber as parcelas do Seguro-Desemprego. O art. 273 do CPC tem a seguinte redação: “Art. 273 – O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – Haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II – Fique…

assim entender; D) Indica como meios de prova para comprovação da falta grave, os documentos em anexo, depoimento dos representantes, sob pena de confissão e Revelia, testemunhas, conforme Art. 332 CPC, 4 – DA NOTIFICAÇÃO Requer a intimação do requerido para apresentar defesa em audiência a ser designada por este juízo sob pena de revelia e confissão da matéria de fato. 5 – DAS PROVAS Requer como meio de prova as de cunho testemunhal, pericial, documental e depoimento pessoal, na…

que declara os efeitos no artigo 39, inciso I, do Código do Processo Civil, receberá as intimações, em seu escritório na Rua da Quitanda, número 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro,RJ, CEP 22.000-000, nos termos o artigo 840, CLT c/c o art. 282 do CPC,propor: AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Pelo procedimento ORDINÁRIO, em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BLEZA LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 847589/0001, estabelecida na Rua os Milagres número 45,…

Dessa forma, o art. 400 do Código de Processo Civil leciona que: Art. 400.“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I – já provados por documento ou confissão da parte; II – que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.” Conclui-se que se não constando provas documentais acostadas aos autos e admitida prova testemunhal, tendo o juiz indeferido à oitiva testemunhal sem motivo…