Provas Cpc Documental E Confissao

Teoria Geral da Prova no Processo Penal 1. Introdução Este trabalho tem o desígnio de apresentar a Teoria Geral da Prova presente no Direito Processual Penal, analisando de forma precisa as demandas que essa teoria dispõe em sua definição. O objetivo da prova no ordenamento jurídico é a formação da convicção do juiz a respeito da ocorrência dos fatos, podendo sua produção ser feita por oitiva de testemunhas, perícias, depoimentos das partes, juntada de documentos, entre outras que…

DIREITO 1º série PROVA AGOSTO/2014 INTRODUÇÃO A palavra prova no processo, bem como em outros ramos das ciências, pode assumir diferentes conotações. Tanto o é que possui vários sentidos tanto na linguagem popular quanto no uso técnico, e dentre eles, o dos juristas. Em direito, prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme

seja dada a melhor solução ao presente litígio. II – DOS FUNDAMENTOS Inicialmente, configura-se demonstrada a legitimidade ativa do autor, bem como, sua capacidade processual, pois devidamente representado por sua curadora, nos termos do art.8º do CPC. É preciso primeiramente registrar que não há dúvidas de que a incapacidade mental do autor interditado já existia em período anterior à venda de seu sítio, incapacidade essa que, em face de sua notoriedade, era visível a qualquer…

receber a presente Ação de Cobrança, com base no art. 3º e seguintes da Lei nº 9.099/95 e art. 585 e seguintes do CPC. 8) REQUER a citação do demandado para tomar conhecimento dos termos desta ação, oferecendo sua defesa, sob pena de revelia (art. 319 do CPC), em audiência, quando da fase conciliatória, obedecidas as normas do procedimento sumário previsto nos arts. 276 a 280, do CPC; 9) Seja julgada procedente a presente ação de cobrança condenando o demandado ao pagamento da…

(comentários sobre a prova testemunhal, pericial e inspeção judicial) Gisele Pereira Jorge Leite A prova testemunhal[1] com sua má fama de ser a “prostituta das provas” talvez seja o meio de prova mais antigo que existe. De certo que é o mais sujeito também a imprecisões por consistir em uma reprodução oral do que se encontra guardado na memória daqueles que embora não sendo parte, presenciaram efetivamente ou tiveram conhecimento dos fatos da demanda. É gênero de prova…

por seu síndico MANOEL,nacionalidade,estado civil,portador da carteira de identidade nºxxxx, inscrito no CPF nºxxxx, domiciliado na Rua ..., nºxxxx, Bairro, Cidade, Estado, CEP., por sua advogada legalmente constituída, que para fins do art. 39,I, CPC , indica endereço profissional na Rua...,nº..., Bairro, Cidade, CEP., vem à V.Exa expor: AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS Pelo rito Sumário, em face de ANTÔNIO, menor púlbere,assistido pelo seu genitor…

do Estado de Brasília- DF, sob o nº19061, CEP 7174-0601, Cova - DF, onde recebe intimações, vem perante este Juízo, com fulcro nos artigos 1.102a, 1.102b e 1.102c, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 1.102-A do CPC, Em face de CHICO NORIVAS, solteiro, profissão Farmacêutico, inscrito no CPF sob nº 109208891-52 e RG 28991-23 residente e domiciliado na Rua Pé na cova na Cidade de Luto Por Isso- DF, em vista das seguintes razões de fato e de direito: …

do réu ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão. DO VALOR DA CAUSA Dá–se à causa o valor de R$... (o valor do contrato, na forma do art.259, V, CPC) Para fins do art. 39, I, CPC indica o endereço do escritório para recebimento de futuras intimações.

competência da Justiça do Trabalho (por seus tribunais: TRT ou TST) quando o ato ilegal for prolatado pelas autoridades da justiça laboral. Se for julgado originariamente pelo TST, em caso de denegação da segurança, caberá RO no prazo de 15 dias (508, CPC) a ser julgado pelo STF (102, II, a, CF/88). Requisitos: a) direito líquido e certo: direito transparente (como os líquidos) e com certo grau de certeza que convença o juiz e provado exclusivamente através de documentos no momento…

acórdão), em função de vícios insanáveis. Obs.: Súm. 194-TST; Requisitos: depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor (836, CLT); sentença de mérito; trânsito em julgado da decisão; Obs.: OJ 134 SDI-II-TST; Súm. 514 STF; Súm. 412-TST; Súm. 299-TST; Competência: tribunais; Obs.: Súm. 192-TST; Legitimidade: art. 487 do CPC c/c Súm 407 do TST; No âmbito do Processo Civil, as sentenças homologatórias de acordo judicial não serão…