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obrigado a exibir documento ou coisa? Resposta fundamentada. No antigo CPC o artigo 355 dispõe “O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, em que se ache em seu poder.” Ou seja, ele não explica exatamente quais hipóteses alguém esta obrigado a exibir documento ou coisa. Já o artigo 382 do Projeto do novo CPC, dispõe da seguinte especificação: “I - a coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer; II- o documento próprio ou comum, em poder de cointeressado, sócio, condômino, credor ou devedor ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; III - a escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.”. 2. Diferencie depoimento pessoal de interrogatório. O depoimento pessoal ou depoimento da parte é o conjunto de comunicações (julgamento de fato) da parte, autor ou réu, para dizer o que sabe a respeito do pedido, ou da defesa, ou das provas produzidas ou a serem produzidas, como esclarecimentos de que sirva o juiz para seu convencimento, enquanto que, o interrogatório é determinado ex officio pelo magistrado, em qualquer estágio do processo, inclusive em instancia recursal, não sendo possível, neste caso, entretanto, cominar a pena de confissão ficta para o caso de não-comparecimento ou recusa (art. 342 CPC). No novo CPC, as regras do depoimento pessoal foram mantidas quase que…

Provas Conceito. • Provas são os meios pelos quais o autor ou o réu tentam demonstrar a verdade. • Artigo 332, admite que todos os meios de provas legais bem como os moralmente legítimos sejam utilizados, para que se possa provar os fatos alegados. • O processo se contenta com a verdade processual. • APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA DE HIPOTECA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO FINANCIAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 333, I,…

PROVAS EM ESPÉCIES 1. Depoimento Pessoal Conceito Sujeitos: partes autor e réu Características: Pessoalidade e Indelegabilidade Consequências: possibilidade de gerar confissão das partes Confissão Real: espontânea ou provocada art. 334, II, CPC. Confissão ficta: fatos controvertidos, não comparecimento ou recusa a responder. Diferença dos outros meios de prova: Em relação ao meio testemunhal: a testemunha não deve emitir juízo de valor, opiniões, deve…

geral das provas e nas provas em espécie No CC – 212 a 232 No CPC – 332/443 TEORIA GERAL DAS PROVAS Prova é um meio pelo qual o juiz se baseia para julgar, ou seja, é a responsável pela formação do convencimento do juiz. Serve de base para o julgamento. Os meios de prova são as modalidades de provas previstas na lei. Todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato. Classificação das provas: - quanto ao fato: diretas…

- Pontos Controvertidos (CPC 334, III) - Inadmissibilidade 273, §6° (Julgamento parcial da lide) Providências Preliminares (CPC 325/326/327) Art. 398 Réplica A.D.I (CPC 469, III) Atitudes do Réu PI Audiência Preliminar CPC 331 J.A Julgar conforme o estado do processo Citação Postulatória Saneamento Julgamento antecipado da Lide CPC 330 I– II - Revelia Fase Instrutória Decisória A.I.J ° Se a contestação trouxer fatos novos deverá ser…

espécies de provas na Justiça do Trabalho 1 – Conceito Prova vem do latim probare, que significa convencer alguém sobre alguma coisa, estabelecer uma verdade sobre algo, ainda pode-se dizer, que é qualquer meio licito que as partes utilizem em juízo para confirmar suas alegações. São os instrumentos que formam a convicção do juiz, pois este é o destinatário das provas, sobre a veracidade dos fatos controvertidos e apresentados pelas partes. 2 – Objeto da Prova O objeto da…

OAT I Conceitue e descreva de forma fundamentada sobre a diferença entre depoimento pessoal, confissão e inquisição por interrogatório. Descreva sobre prova particular e pública e o respectivo valor probatório. Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como…

valoração da prova é uma atividade do sujeito que a lei incumbe a tarefa de decidir, devendo a parte explicar os motivos que formaram o seu convencimento. Por isso que a Constituição Federal, ao assegurar o direito de agir em juízo, o contraditório e a ampla defesa consagra, também, o direito à prova. Prova é a apresentação de certos fatos demonstrados no processo Os meios para a produção de provas devem ser formalmente corretos, idôneos e adequados aos fatos alegados, se assim…

Provas: conceito, finalidade e formas de sua produção no processo civil Marcelo F. Xavier Publicado em 11/2012. Elaborado em 02/2012. «Página 2 de 2 100%gostaram2votos ASSUNTOS: TEORIA GERAL DA PROVA TESTEMUNHAS NO PROCESSO CIVIL INSPEÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL PROVA DOCUMENTAL NO PROCESSO CIVIL 2) PROVAS EM ESPÉCIE Apresentados esses aspectos atinentes à teoria geral da prova, passemos à análise daqueles meios de prova tipificados no Código de Processo Civil: -…

instrumento público, que a lei a lei julgar indispensável à prova do ato, como por exemplo em uma ação de divórcio onde não foi apresentada a certidão de casamento. 23. Considerando as normas do CPC, em quais hipóteses ocorrerá a réplica do autor? De acordo com o artigo 327 do CPC, a replica ocorrerá quando o réu alegar algumas das hipóteses do artigo 301 CPC, dando ao autor um prazo de 10 dias para produzir provas documentais que impugne a contestação do réu. Contudo, na prática,…