Provas Cpc Documental E Confissao

adimplido no prazo de vencimento e dos títulos terem sido protestados, o Réu ____procurou a Autora para reparcelar o valor do débito em ____ parcelas de R$ ______________. Esse reparcelamento foi concretizado por meio do Instrumento Particular de Confissão de Dívida, datada em __________, onde os Réus se comprometeram a pagar à Requerente o valor de R$ __________ referente aos débitos originados pela compra de matérias de construção adquiridos pela Segunda Ré. Ficou ajustado…

de CPF n° 444, representado por sua filha ADÉLIA MENDES, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da RG nº 111, com inscrição de CPF nº 222, residente e domiciliada nesta cidade, vem por seu advogado ao final assinado, e na forma do Art. 39, I do CPC, com escritório localizado na Rua XX, nº XX, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face de MÁRIO DIAS, portador do RG nºXX, com…

Fundação Educacional Vale do Itapemirim FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Bacharelado em Direito Maria Beatriz de Souza Libardi TEORIA DAS PROVAS Cachoeiro de Itapemirim 2013 MARIA BEATRIZ DE SOUZA LIBARDI TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação do 2° bimestre.…

mais possuem eficácia de títulos executivos. Constituindo-se também em prova escrita da dívida, possibilitam o ingresso com a Ação Monitória, como permite o artigo 1102a do CPC a seguir transcrito: "A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel." Inegável que tais cheques representam prova escrita, eis que esta expressão na verdade traduz o…

entendimento de Vossa Excelência, serem de fato e de direito, não necessitam de produção de novas provas em audiência, diante das provas documentais já apresentadas pelo autor nesta inicial. Nos termos do artigo 330 do CPC, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência. Diante do exposto, requer o julgamento antecipado da lide, com…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 1. CONCEITO : medida judicial que visa a coleta (instrumentalização) de elementos de prova, de forma preventiva, para fixação, nos autos, de fato que possa vir a influir, de futuro, na instrução de algum procedimento – preservação de provas – efetividade do ato de demonstrar. 2. ANTECIPAÇÃO CAUTELAR : situação de perigo aos elementos de prova – situações…

procedimento. O CPC de 1973 falava então em: procedimento comum e especial. Os procedimentos especiais eram previstos no Livro IV do CPC de 1973 e também em leis especiais fora dele. O procedimento comum era adotado como regra, salvo quando a lei dissesse o contrário – art.271 do CPC de 1973. Contudo, no âmbito do procedimento comum havia 02 (dois) tipos de procedimentos, isso considerando o fator tempo e concentração dos atos processuais: o ordinário e o sumário (art.272 do…

procuratório anexo (doc. 01), com endereço profissional na Avenida Saturnino Rangel Mauro, 1401, Jardim da Penha, Vitória – ES, CEP: 29.060-770 – Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Nacional (NPJ – FINAC) endereço que indica em observância do art. 39, I, CPC, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1580, CC, requerer: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO contra MARLENE CAETANO, brasileira, casada, funcionária Pública Estadual,…

seguro desemprego, INPS, férias e um terço constitucional, décimo terceiro, da multa do art.477, CLT conforme artigo 286,CPC; 5- Defira a cominação pecuniária para o caso de descumprimento da sentença, se o autor pedir condenação do réu a abster-se da prática de algum ato, a tolerar alguma atividade, ou a prestar fato que não possa ser realizado por terceiro (art.287,CPC). DA NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO Isto posto, requer a reclamante se digne Vossa Excelência, determinar a notificação

repará-lo DO PEDIDO Posto isso, requer a Vossa Excelência: O recebimento da presente ação uma vez que estão presente os requisitos do art 282 2 283 ambos do CPC. A citação da ré, no endereço inicialmente referido, para comparecer na audiência de instrução e julgamento a ser designada, e, querendo, apresentar resposta, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato; Se digne Vossa Excelência considerar procedente o seu pedido, para o fim de condenar a ré ao pagamento de…