Provas Concurso Do Tcu

de parentes afronta os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. E também o da isonomia. E é esse entendimento que vem ganhando força no país. 4 ENTENDIMENTO DE ALGUMAS CORTES DE CONTAS O Tribunal de Contas da União – TCU (Brasil, TCU, 1997), por exemplo, tinha o entendimento de que não se podia ampliar as hipóteses de impedimento do art. 9º da lei 8.666/93, sendo que a decisão paradigma era a de nº 603/97, que determinava: (...) 8.2 Determinar à Justiça Federal…

alcançar a sua vaga no concurso do “Tesouro”? Pois é. Estamos ansiosos agora com a autorização do concurso que vai selecionar os futuros Analistas de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. É uma ótima oportunidade para você integrar um cargo de alto nível dentro da Administração Pública Federal. Para isso, você tem de estar preparado. E é aí que eu entro. Meu nome é Frederico Dias e trabalho no Tribunal de Contas da União (aprovado em 9° lugar no concurso de 2008…

CURSO CERS 2ª FASE X EXAME DE ORDEM – DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. MATHEUS CARVALHO- AULA 1 Direito Administrativo Bibliografia: Para concursos pesados: Marcel Justem Filho Para cursos intermediários: Fernanda Marinela Para cursos mais leves: Coleção Tribunais – Matheus Carvalho 1. Regime jurídico administrativo: se baseia na Supremacia do Interesse Público sobre o Privado (prerrogativas) e na Indisponibilidade do Interesse Público (limitações). A supremacia se baseia nas…

prejuízo da Fazenda Pública 29 3.6 Admissão de empresa ou profissional inidôneo em licitação 31 3.7 Impedimento de inscrição em cadastro 32 3.8 Publicidade das licitações 32 4 CONTROLE EXTERNO DAS LICITAÇÕES 36 4.1 Controle feito pelo TCU 36 4.2 Acórdão 1.336/2006 TCU 48 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS 51 INTRODUÇÃO A terceirização de atividades por intermédio da contratação de empresas de prestação de serviços é um fenômeno que está enraizado na…

lei, 8112, trata dos dois. O prof. acredita que detentor de cargo, seja comissionado ou estatutario, é servidor publico. > c) Empregados publicos Sao vinculados pela CLT, por isso se diz que sao "celetistas". Sao aqueles que fizeram concurso, se vinculam a adm publica, em regra, a uma empresa publica ou a sociedade de economia mista, e que tem o vinculo com a adm publica tutelado pelas mesmas normas que regem as relacoes de emprego comuns, ou seja, se vinculam pelas leis…

lei, 8112, trata dos dois. O prof. acredita que detentor de cargo, seja comissionado ou estatutario, é servidor publico. > c) Empregados publicos Sao vinculados pela CLT, por isso se diz que sao "celetistas". Sao aqueles que fizeram concurso, se vinculam a adm publica, em regra, a uma empresa publica ou a sociedade de economia mista, e que tem o vinculo com a adm publica tutelado pelas mesmas normas que regem as relacoes de emprego comuns, ou seja, se vinculam pelas leis…

com a efetiva alteração dos custos contratuais, comprovada e demonstrada analiticamente. O renomado Prof. Marçal Justen Filho[1], ao tratar do referido instituto, assevera que: Vade Mecum Estrangeiro CONCURSOS PÚBLICOS Apostilas e Resumos Banco de Questões Concursos ABERTOS Editais e Programas Palavras Cruzadas Provas de Concursos Questões Comentadas SERVIÇOS SEJA ASSINANTE Indique o portal Sobre o Portal Links Úteis A chamada “repactuação” foi…

Professor Gustavo Fregapani E-mail: gustavofregapani@gmail.com Página de dicas no Facebook: https://www.facebook.com/GustavoFregapani Curta a página e receba novidades, informações e dicas para concursos públicos! Licitações e Contratos - Exercícios 1 (FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário) O regime de execução indireta em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado a) empreitada por preço global.…

Direito Administrativo I – Aula 1 Prof: Marcelo Xavier º jurismarcelo@hotmail.com e www.marceloxavierwordpress.com www.egide.com.br Provas: A 1º é até “Entidades de terceiro setor”. Já a 2º prova é ao final de tudo, acumulando todos os temas. Bibliografia: Celso Antonio Bandeira de Mello – Curso de Direito Administrativo (ed. Malheiros) # Maria Sylvia Zanella de Pietro – Curso de Direito Administrativo (Ed. Atlas) # Marçal Justen Filho – Curso de Direito Administrativo José…

30 anos de contribuição e os demais são iguais. 3. União estável homoafetiva - ADPF 132 é equiparada a união heteroafetiva. Casamento e união - Casamento tem que ser formalizado, a herança nele é maior, a ele é devida fidelidade recíproca. 4. Concurso público - 1. Previsão legal, não basta estar previsto no edital. 2. Exigência compatível com as atribuições normais do cargo. 5. Exame psicotécnico - Além dos dois anteriores também exige: 1. Critérios objetivos e científicos.…