Provas Com Respostas De Direito Administrativo 2º Bimestre

Direito Administrativo III – 2º bimestre Aula 1 - 03/10/14 1. Contrato Administrativo - Lei 8.666/93 Objetivo da licitação, ou acontece diretamente sem a licitação em caso de dispensa e inexigibilidade. Vínculo jurídico entre Estado e cidadão sob a égide do regime jurídico administrativo. Ex.: Debate de ontem > discussão sobre caso da Petrobrás - discussão sobre contratos administrativos; 1.1 Natureza jurídica De fato o contrato administrativo é mesmo um contrato ou é um…

Indisciplina Escolar e Ato Infracional ......................... 75 2.1 Modelos de ofícios .............................................................. 77 2.2 Procedimento instaurado na escola .................................... 85 2.2.1 Procedimento administrativo ............................................ 85 2.2.2 Portaria de instauração .................................................... 86 2.2.3 Termo de comparecimento e compromisso na escola ....... 87 2.2.4 Arquivamento na…

questões foram retiradas do moodle quanto do PLT) O Trabalho será manuscrito, devendo conter as perguntas e as respostas de forma sequencial para que a nota seja considerada de forma integral; 1) explique os princípios do direito penal: a) anterioridade da norma; Princípio da anterioridade é um princípio do direito, que pode ter diferentes significados a depender do ramo de direito a que ele se refere. b) devido processo legal; PROCESSO Legal: utilizado no contexto de…

Partes em azul/roxo: minhas anotações – Partes em preto: slides 1º BIMESTRE 2 TGP – Renata Valera – 2DD – 1º semestre/2009 – Partes em azul/roxo: minhas anotações – Partes em preto: slides Aula AULAInaugural INAUGURAL Interesse Conflito de Interesses Direito Objetivo Relação jurídica Direito Subjetivo Lide Processo Função Jurisdicional/Poder Judiciário Direito Processual SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA FUNÇÃO DO DIREITO O Direito controla e organiza tudo na sociedade eliminando…

nº 9.296, de 1996) Não é autorizado abrir correspondência alheia, nem ouvir conversas por telefone, inclusive acessar dados pessoais de uma pessoa a não ser que seja determinado pelo juiz para ajudar na investigação de um crime ou obtenção de provas em um processo penal. XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; O individuo é livre para escolher qualquer profissão, entretanto a lei…

C DO TRABALHO– Ariane 1º BIMESTRE LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Direito Processual do Trabalho, Ed. LTL – 2013. Órgãos da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, as ações do trabalho, resposta do réu, exceções de incompetência, audiência trabalhista. O processo do trabalho é célere – celeridade processual; Provas – testemunhal, processual. Evolução histórica do Direito Processual do Trabalho. Acesso a justiça – instrumento de efetivação do direito material.…

incentivando projetos educacionais, ações de cidadania, cursos para gestores e funcionários administrativos, implantação de processos modernos nos sistemas das escolas e nos currículos das disciplinas tanto do currículo básico como no técnico. Trabalhar em duas, três ou quatro escolas não é novidade para os professores, na busca de uma remuneração mais adequada. O tempo para preparação de aulas é exíguo, correção de provas e trabalhos muitas vezes tem que ser realizados nos intervalos…

prática da auto tutela. 2º auto composição é um acordo entre as partes, sem o emprego da força bruta, podendo se expressar de três formas: 1 renúncia o autor abre mão de seus interesses; 2 submissão o réu se sujeita a vontade do autor; 3 transação as partes sedem mutuamente (juizados especiais) 3º jurisdição é o estado através de uma das partes do poder, sendo este o (judiciário) para resolver os conflitos. Está incumbido o P. do Juiz Natural, sendo o direito que o cidadão…

preocupação. Às minhas colegas, pessoas a quem aprendi a respeitar e valorizar a cada dia durante o curso, entre elas a Fabiana Prado. Aos tutores de forma geral que me acompanharam durante a trajetória deste curso, em especial o tutores administrativos Alex Harley Foltran e Magda Regina Naitzel Rasxid. A orientadora deste relatório, Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira que com paciência e dedicação colaborou com as suas sugestões, ajudando-me a finalizar este trabalho.…

contradições existentes na sociedade da qual fazem parte. Ao iniciar o ano letivo o calendário escolar é elaborado com a equipe gestora e professores e demais profissionais, seguindo portaria 1001/2008 GAB/SEDUC, no qual consta: data de inícia e término de bimestre e ano letivo, matrículas, avaliações, entrega de notas, feriados, datas comemorativas, reuniões pedagógicas, reuniões de pais, conselho de classes, conselho de professores, atividades culturais, esportivas e estudo de…