Prova Substitutiva Fisica I

descritivo-compreensivo, iniciando com o estudo das medidas cautelares diversas da prisão insculpidas no artigo 319 do CPP, analisando as mudanças trazidas pela Lei 12.403/2011 e, ao final, discutindo sobre a possibilidade da aplicação de medida cautelar substitutiva da prisão, que não esteja prevista no texto legal, quando a mesma atender ao mandamento constitucional da liberdade da pessoa e não acarretar danos ao processo. Destarte, será apresentada uma discussão acerca da…

atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos, já no afirmar a existência da vontade da lei, já no torná-la, praticamente efetiva. (Instituições). 2. Críticas: Chiovenda: atividade secundária e substitutiva – Micheli, Zanucchi e Calmon de Passos entendem que o traço marcante da jurisdição é a imparcialidade e não a substitutividade. Ovidio baptista entende que a imparcialidade está compreendida na substitutividade e,…

funcionários usavam. . HISTÓRICO DA ESCOLA GAPPE A escola GAPPE de Educação Infantil e Ensino Fundamental foram criados no dia 26 de junho de 1994 por um grupo de educadoras comprometidas com a formação do homem, ser este que se desenvolve física e psicologicamente, apresentando características próprias no decorrer de seu processo de evolução. O grupo, inicialmente, foi formado por sete pessoas e, atualmente, a equipe de sócia conta com as educadoras: ANA CHRISTINA FONSECA…

destaca quatro pontos importantes: a visão da violência, socialmente tolerada; a visão do ato, como transgressão moral; a visão da vítima, sempre suspeita e envolvida na indignidade; e finalmente, a visão do corpo, ainda muito pouco estudado como prova. Em seguida, o texto mergulha no período revolucionário, quando ocorre uma subversão da legislação através dos novos ideais de liberdade. Os novos códigos fazem as vezes desse primeiro momento libertário, trazendo inovações de relevo.…

51º a 54º) Destina-se a averiguar os factos que interessem à decisão final e, nomeadamente, à recolha das provas que se mostrem necessárias. Pode ser conduzida pelo órgão competente para tomar a decisão final, ou por um instrutor especialmente nomeado para o efeito. O principal meio de instrução no procedimento administrativo é a prova documental. Mas também são admitidos outros meios de prova, tais como inquéritos, audiências de testemunhas, exames, vistorias, avaliações e diligências…

inter vivos é regulada pelos artigos 130 e 131, I, do CTN. O primeiro deles aplica-se aos casos de bens imóveis e determina que: "Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo…

Estudos (GE) INTRODUÇÃO À HISTÓRIA E TEORIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA CURSOS DE GRADUAÇÃO – EAD Introdução à História e Teoria da Educação Física – Profª. Drª. Ana Martha de Almeida Limongelli Olá! Meu nome é Ana Martha de Almeida Limongelli. Sou licenciada em Educação Física, mestre em Psicologia da Educação e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Fui professora efetiva de Educação Física da Rede de Ensino do Estado de São Paulo.…

Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Aplicação Prática Teórica I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um…

28.04.11  2º Bimestre 1ª aula Correção da prova 5. Ação Penal 5.1 Noções Gerais  Composição Litígios: a) Auto-Composição: quando as partes espontaneamente, sem a intervenção de terceiros, chegam a uma solução para a lide. Ex: eu peguei/furtei o estojo do nenê, ai ele resolveu me dar e comprar outro p/ ele. b) Autodefesa: é quando uma das partes impõe a sua decisão perante a outra. Ex: a prof. Roubou o meu estojo e falou que vai ficar com ele se não ela vai me reprovar…

lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa. I. Preliminar de Mérito RECLAMATÓRIA II. Mérito TRABALHISTA III. Pedidos IV. Requerimentos Finais V. Valor da causa PETIÇÃO INICIAL: Os requisitos…