Prova Substitutiva Fisica I

análise dos dados obtidos na pesquisa bibliográfica e na pesquisa de campo, foi utilizado o método dedutivo; tal método, segundo Salmon apud Marina de Andrade Marconi (2000, p.63) possui duas características que o distingue do indutivo, quais sejam: “I- Se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão deve ser verdadeira. II- Toda a informação ou conteúdo fatual da conclusão já estava, pelo menos implicitamente, nas premissas”. Deve ser possibilitado aos cidadãos o conhecimento…

de nenhuma taxa além de dever ser atendido no prazo da lei. A negativa administrativa não é excluída se implicar em segurança nacional. Mas nem neste caso, se esgota o caminho do êxito e obtenção, pois, pode ser requerido ao Juiz que requisite tal prova e este reconhecendo a procedência do motivo, fará com que o processo tramite em segredo de justiça, que só vai cessar com o trânsito em julgado da sentença que for condenatória. Os atos atacáveis via ação popular, se classificam em atos…

resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Causa de aumento de pena: quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. Não se considera constrangimento ilegal: I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II - a coação exercida para impedir suicídio. Ameaça Tipo: ameaçar alguém, por palavra,…

analista de sistemas, portador da Carteira de Identidade número 07356489-0, expedida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Cópia da Carteira de Identidade anexa, Documento número 01), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número 013.995.647-65 (Vide cópia da Carteira de Identidade, Documento número 01), e nos PIS/PASEP sob o número 12537716894, residente e domiciliado na Rua Pacheco Leão, número 86, casa 18/101, Jardim Botânico – Rio

qualificados nos autos da lide trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXX, também qualificada, vem respeitosamente à presença de V. Exa. por seu procurador abaixo assinado, apresentar DEFESA, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: I – SÍNTESE Aduz a Reclamante que fora admitida pelas Reclamadas, em 17/07/2007, para exercer as funções inerentes de “vendedora”, porém sem anotação em CTPS. Que percebia a quantia de R$600,00 (seiscentos reais) e fora demitida…

normativos, Órgãos executivos e de apoio administrativo. São Órgãos deliberativos e normativos desta IES: I - Conselho Superior - CONSU; II - Colegiado de Curso - COC. São Órgãos executivos: I - Diretoria Geral; II - Diretoria Acadêmica. II.1 – Coordenações de Curso; II.2 – Coordenações de Programas de Pesquisa, Extensão e Estágios São Órgãos de Apoio Acadêmico-Administrativo: I – Secretaria de Registro e Controle Acadêmico; II – Núcleo de Gestão de Pessoas; III – Núcleo…

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos…

circunstancias alheias à vontade do Autor, a arma “travou” e o Demandante, por sorte, não conseguiu consumar o crime. Tais fatos, tanto a agressão quanto a tentativa de homicídio, foram gravados pelas câmeras de segurança da Reclamada, conforme faz prova o DVD em anexo, e está sendo investigado pela Delegacia da 23ª Circunscrição Policial, consoante Boletim de Ocorrência em anexo. Após o gravíssimo fato mencionado acima, e após os ânimos se acalmarem, a Reclamada explicou ao…

sessão de julgamento; ( ) houve por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato. ( ) houve inversão da ordem nas oitivas de testemunhas, isto é, previstos nos Artigos 400 e 411 do CPP; ( ) houve Violação ao principio da identifica física do juiz (Art. 399, § 2º, do CPP); ( ) houve indeferimento imotivado da oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, ocorrendo violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório (Art. 5º, LV, da CF); ( ) O defensor…

Federativa do Brasil, funda-se na valorização do Trabalho e da livre iniciativa, (CF/88 Art. 1º IV), sendo o trabalho, portanto indispensável à construção da sociedade, porém, é de igual importância a proteção dispensada à Dignidade Humana (CF/88 Art. 1º I), construída a partir do trabalho, que não pode ficar a mercê de apenas um lado na relação laboral. Nesta senda, o art. 7º da Constituição Federal, garante aos trabalhadores uma gama de direitos que visam, sobretudo garantir sua…