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[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior TecnOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS ANDRÉ LUIZ ROCHA AGUIAR 403623 EVANDRO ALARCÃO NETO 403386 JOSÉ AURIMAR R. FILHO 403390 DIREITO EMPRESARIAL Prof. Luiz Manuel Palmeira Tutor Presencial: Prof. Ademar Luiz Nascimento Brasília - DF Novembro/2012 [pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior TecnOLOGIA em RECURSOS HUMANOS ADRIANA DOS SANTOS MELO 388925 ALINE GOMES DE CARVALHO 395645 ANDRÉ LUIZ ROCHA AGUIAR 403623 EVANDRO ALARCÃO NETO 403386 JOSÉ AURIMAR R. FILHO 403390 DIREITO EMPRESARIAL Atividade Avaliativa: Atividade Prática Supervisionada - ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para a avaliação da disciplina de…

e por ser exemplo de vida na divulgação dos ensinamentos do Cristo. À dona Nete, pela amizade e dedicação para com todos. Ao dr. José Geraldo Brito Filomeno, cuja história se confunde com a tutela do consumidor em nosso país, por nos honrar com o prefácio deste livro. Ao dr. André Ramos Tavares, pela oportunidade de trabalhar e de aprender com o maior publicista contemporâneo. Ao Pedro Lenza, por me confiar a oportunidade de participar da coleção jurídica de maior sucesso de toda a…

ocorrido, incapaz de trazer de volta a vida, saúde, integridade e capacidade para o trabalho do empregado. Palavras-chave: Acidentes do trabalho. Prevenção. Tutela específica. 1. INTRODUÇÃO Desde o momento histórico caracterizado pelo nascimento e incremento da industrialização, a problemática relacionada à saúde e à segurança no trabalho permeia as relações entre empregado e empregador. Apesar da alarmante e crescente ocorrência dos infortúnios no ambiente laboral, a…

........................................... 24 A IMPORTÂNCIA E A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS JUSTRABALHISTAS NO MODELO REGULADOR DA RELAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima .................................................................... 33 A ETICIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A MANIFESTAÇÃO DA BOA-FÉ, COMO UMA RESPOSTA ÀS ASPIRAÇÕES DE UMA SOCIEDADE IMERSA EM CRISE DE VALORES Carolina Feitosa Cruz Cabral…

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES ROTEIRO DE ESTUDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Heitor Miranda Guimarães Advogado militante no Estado de Mato Grosso do Sul e Região, sócio fundador do escritório Heitor Miranda Guimarães Advogados Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande (MS) Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - Anhanguera…

legislativa da Assembléia da República, ao Governo compete (no âmbito de funções administrativas) „praticar todos os actos e tomar todas as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico e à satisfação das necessidades coletivas‟.24 Logo, sua proteção requer uma intervenção ativa do Estado, diferente das exigências para a proteção dos direitos de liberdade, em que há necessidade de um fazer negativo. Ademais, é algo decorrente da coerência com os princípios…