Prova Substitutiva Fisica I

PROCESSUAIS FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Projeto proposto pelo acadêmico Antônio Sebastião de Oliveira, sob orientação do prof. José Antônio da Silva como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Paraíso do Tocantins -TO 2011 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDO TOCANTINS NOME DA FACULDADE Antônio Sebastião de Oliveira DAS PRISÕES PROCESSUAIS FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AVALIADORES:

propriamente dita (art. 593, I e II). a) Condenatória - acolhe, ao menos em parte, a pretensão punitiva. Inflige ao infrator uma pena. Ex. julgo procedente a denúncia para condenar fulano de tal como incurso no art. 157 do CP pátrio. b) Absolutória - julga improcedente a pretensão punitiva (art. 386). b.1) Própria - não acolhe a pretensão punitiva. Ex. absolve simplesmente por improcedência da denúncia, expedindo alvará de soltura se o réu estiver preso (art. 386, I a IV).…

Distribuição) -Modificação da competência (Conexão=> intersubjetiva por simultaneidade, concurso ou reciprocidade; objetiva, material, lógica ou teleológica quando uma praticada para facilitar, ocultar ou impunir as outras; probatória ou instrumental quando a prova influir em outra; Continência=> por cumulação subjetiva quando concurso de agente; por cumulação objetiva quando concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido; Foro prevalente=> pena mais grave…

atividade interdisciplinar de outro eixo, a obrigatoriedade se mantém, desde que preenchidas as condições supra referidas. 2 1 O aluno que estiver matriculado em apenas uma disciplina teórica do II Eixo poderá optar em fazer a atividade ou realizar a prova referente ao grau B acrescido do valor integral do trabalho do eixo, devendo informar diretamente o professor da disciplina a respeito. Para obter o benefício retro citado, caberá ao aluno comprovar que cursa apenas uma disciplina…

e correção monetária. Tais violações violam o direito do Autor, devendo a Reclamada ser intimada a comprovar a regularização dos recolhimentos do FGTS quando de seu comparecimento ao processo, não o fazendo seja condenada a pagar indenização substitutiva conforme determina a norma dos Art. 186 e 927, caput e parágrafo único do Código Civil Brasileiro em valores correspondentes, com juros e correção monetária. Desta forma, deve a Reclamada deve ser condenada a pagar ao Reclamante o…

Livro, SP, Brasil) D357m Dell’Isolla, Alberto. Mentes Geniais / Alberto Dell’Isolla. – São Paulo : Universo dos Livros, 2011. 320 p.  ISBN: 978-85-7930-276-3 1. Memorização. 2. Mneumônica. I. Título. CDD 154.1 Dedicado a Valéria, meu grande amor e responsável por minhas lembranças mais doces. Agradecimentos A Adriane Galisteu, Fausto Silva e…

Cálculo I Primeiro Semestre Professor Chaves Aluno (a): ___________________________ Departamento de Engenharia Mecânica UNITAU 2013 Cálculo I Primeiro Semestre Parte A: Limites Professor Chaves Departamento de Engenharia Mecânica UNITAU 2013 1 Aula 01 01 Apresentação Boas Vindas ! EDUCAÇÃO CONTINUADA ... “Para que o Brasil se recupere economicamente, é indispensável eliminarmos a grande defasagem tecnológica e intelectual que temos com relação ao Primeiro…

cautelaridade no Processo Penal. Quando o legislador estabeleceu as medidas cautelares no processo penal, o fez para a proteção de bens jurídicos relevantes, seja para o processo ou da sociedade. As medidas cautelares podem ser reais, relativas à prova e pessoais1. No Código Processual Penal, a expressão “medidas cautelares” está se referindo principalmente à substituição da prisão anterior à condenação transitada em julgado. As medidas cautelares previstas deverão ser aplicadas…

Pública: recolhimento de presos provisórios (art.102 LEP). 8. O que é prisão albergue domiciliar? Quando é cabível? A prisão domiciliar (art.117 LEP): cumpre pena em sua residência, caberá em penas de reclusão ou detenção em regime aberto em caso de: I) idade maior de 70 anos; II) doença grave; III) mulher gestante com filho menor ou deficiente físico ou mental (art.117 LEP); 9. O que é progressão de regime? Comente (ex: tempo necessário para progressão, requisitos, progressão por…

Processo Penal e Leis Especiais – Marcellus Dolostri Lime e Angélica Glioche – Editora Lúmen Júris. Prof. HEITOR PIEDADE JUNIOR – DA BANCA Inquérito Policial 1) Conceito: é um procedimento administrativo que tem para finalidade de reunir as provas da materialidade do delito e indício suficiente de autoria para o MP oferecer a denúncia ou o querelante à queixa. Art. 43, III CP. Observação: Diante deste conceito, podemos afirmar que o IP não é obrigatório para o MP oferecer a…