Prova Substitutiva Fisica I

situada na xxxxxx, CEP: xxxxx, xxxxxxxx, brasileiro, CPF nº xxxxxx, com endereço na xxxxxxx, CEP: xxx e xxxxxx, brasileiro, com endereço na xxxxxxxxx,xxxxx, Salvador, Bahia, CEP: xxxxxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A reclamante é pessoa com limitações financeiras na forma da Lei (declaração em anexo) não tendo, pois, condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão…

Remuneração Suspensão e interrupção do CT Duração do Trabalho Trab. II Férias Aviso Prévio Terminação do CT Homologação na terminação do CT Prescrição e Decadência Indenização por tempo de Serviço Estabilidade Direito Coletivo do Trabalho Prova da OAB 2012/2013 – IX Férias Descanso anual remunerado que o trabalhador tem de usufruir, desde que tenha adquirido o direito. Art. 7º, XVII, CRFB/88 Art. 129 CLT Art. 130 CLT – o direito a férias é adquirido após cada 12…

empresa, objetivando receber os consectários de direito originários da relação de emprego havida entre as partes de 18/04/1.997 a 30/03/1.998 , alegando verbas rescisórias ante a falta de pagamento; FGTS e indenização substitutiva; reconhecimento do vínculo empregatício; indenização substitutiva do seguro-desemprego; Férias simples97/98, acrescida de 1/3 legal; 13ºsalário proporcional97/98(12/12); indenização relativa ao PIS; multa do artigo 477 da CLT; multa do art.467 da C.L.T.; horas…

“prestações devidas”, para que aquele que recebe a pensão, possa substituir, isto é, manter a sua existência, realizando o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral. A pensão alimentar pode ser paga tanto de pais para filhos, como também pago pelo ex companheiro (a) da união estável. Existem várias modalidades de ações de alimentos: I. Ação de alimentos propriamente dita; II. Ação de exoneração de alimentos. A causa de pedir da ação…

EXERCÍCIO DE REVISÃO 1. Diferencie “nexum” de “obligatio” R: Nexum é um termo primitivo utilizado para manifestar o vinculo obrigacional entre credor e devedor. Este servia como garantia obre a pessoa física do obrigado, caso não houvesse o pagamento da divida, o credor poderia se vingar privando sua liberdade ou até mesmo retirando a vida do devedor. Obligatio inicialmente significava o vinculo que sujeitava a pessoa dada em fidúcia ou nexum. Sua ideia central consiste se da na…

INTRODUÇÃO...............................................................................................................8 METODOLOGIA..........................................................................................................11 CAPÍTULO I – A HISTÓRIA DAS PENAS..............................................................12 1. A origem e evolução das Penas no mundo.....................................................12 2. A origem e evolução das Penas no…

acadêmico fará a prova substitutiva no final do semestre, mediante a autorização do Coordenador (a) do Curso e comprovante pago pelo aluno (a) para a realização da prova; G. A prova substitutiva será aplicada com o conteúdo do semestre todo; H. O acadêmico será avaliado, por meio de provas, trabalhos e participações; I. A divulgação da nota bimestral será através do sistema de informática oferecido pela própria Instituição aos acadêmicos, por meio de seu R.A.; J. A revisão de prova,…

um exame de DNA em uma ação de investigação de paternidade. Neste caso, a discussão se deu entre o direito a preservar a integridade física do pai frente ao princípio da dignidade do suposto filho que tem direito a conhecer a sua identidade genética. A corrente minoritária sustentou a legitimidade do exame de DNA forçado, lembrando que o direito a incolumidade física não é absoluto e que a Constuitição asseguraria o direito à dignidade da criança, conceito que englobaria o direito a…

saúde física e psicológica de seus funcionários. Alega também que a reparação dos danos sofridos não restringe somente à norma legal de acidente de trabalho e aplica o art. 927 do código civil e arremata que a Reclamada é obrigada a contratar seguro de vida em grupo em favor de seus empregados. Alega, por último, que não recebeu qualquer valor a título de indenização e caso a Reclamada não cumpra sua obrigação de fornecer ao reclamante os meios necessários requer condenação…

OAB-MG 64.225 Av. Cesário Alvim, nº 3.235 - Bairro Brasil - Fone (34) 3232-1810 - CEP 38.400-696048 - Uberlândia-MG Página 1 Dias Costa & Prado Advocacia Trabalhista 2013/2014, no valor de R$23,10 por dia, razão pela qual é devida indenização substitutiva do benefício, durante toda a contratualidade, inclusive do período estabilitário, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE O reclamante, durante todo o pacto laboral,…