Prova Substitutiva Fisica I

respeito à identidade física do magistrado. Dentro do que preceituam as regras Constitucionais, mesmo no primeiro grau o juiz pode ser promovido, removido, substituído, afastado e impedido e, mesmo assim, continuará ser o juiz natural e imparcial a julgar a causa. Pode ocorrer a instalação de nova vara ou comarca, os processos podem ser alocados, porém nada disso afeta o devido processo legal e o juiz natural. Como questão polêmica o autor menciona o princípio da identidade física…

FACULDADES INTEGRADAS PROMOVE DE BRASÍLIA/FACULDADE ICESP MANUAL DO ESTUDANTE 2015 QE 11 – ÁREA ESPECIAL C/D/E – GUARÁ I - DF 1. APRESENTAÇÃO Caro(a) aluno(a): Seja bem-vindo às Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília e Faculdade ICESP. Este Manual configura-se como um guia que pretende facilitar sua vida na comunidade acadêmica, pois contém toda a regulamentação que rege o comportamento dos alunos na Instituição. Estar bem informado quanto às normas de funcionamento é…

no âmbito residencial destas”. Tecnicamente, o empregado doméstico é a pessoa física que presta, com pessoalidade, onerosidade e subordinadamente, serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em função do âmbito residencial destas. Na definição jurídica acima transcrita, encontram-se os cinco elementos fático-jurídicos próprios a qualquer relação empregatícia: pessoa física, pessoalidade, onerosidade, subordinação e não-eventualidade. Neste…

contravenção, entretanto, basta à voluntariedade (art. 3°, LCP). Fontes do direito penal: é o lugar de onde provém à norma. - materiais (ou de produção ou substancial) – é o Estado, já que compete á União legislar sobre direito penal (art. 22, I, CF). - formais (ou de cognição ou conhecimento): - imediata: são as leis penais. - os dispositivos penais se classificam da seguinte forma: - normas penais incriminadoras – são aquelas que definem infrações (preceito primário)…

contravenção, entretanto, basta à voluntariedade (art. 3°, LCP). Fontes do direito penal: é o lugar de onde provém à norma. - materiais (ou de produção ou substancial) – é o Estado, já que compete á União legislar sobre direito penal (art. 22, I, CF). - formais (ou de cognição ou conhecimento): - imediata: são as leis penais. - os dispositivos penais se classificam da seguinte forma: - normas penais incriminadoras – são aquelas que definem infrações (preceito primário)…

vide instrumento de procuração anexo, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E/OU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro nos artigos 310, inciso I e 316 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas: I. DO OCORRIDO Em data de 25.06.15, foi lavrado auto de prisão em flagrante delito da Requerente, por ter infringido, em tese, aos delitos previstos nos arts. 33, §1º, inciso III c/c art. 35 c/c art.…

Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos: Comentário: Leia atentamente os textos seguintes e depois as explicações na sequência da apostila e quando o texto fala em “objetivos” leia “princípios”. I - universalidade da cobertura e do atendimento; Comentário: A seguridade quer atingir o maior número de riscos sociais e pessoas, respectivamente (cobertura e atendimento). II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às…

suportá-las, não podemos dispensar as medidas paliativas. 'Não podemos passar sem construções auxiliares', diz Theodor Fontane. Existem talvez três medidas desse tipo: derivativos poderosos, que nos fazem extrair luz de nossa desgraça; satisfações substitutivas, que a diminuem; e substâncias tóxicas, que nos tornam insensíveis a ela". O Mal Estar na Civilização, por S.Freud. Freud, utilizando-se dos fundamentos de seu "princípio do prazer", identifica a dor conforme suas…

PRÁTICAS JURÍDICAS I PROFESSOR HENRIQUE MARCELLO DOS REIS E-mail: henriquemarcello.reis@mackenzie.br P1. 04/11. Entrega das Atividades Externas: 03/11. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA Prisão em Flagrante - Relaxamento – Art. 301 e seguintes, CPP. - Prisão Ilegal – Art. 5º, LXV, CF. - Casos não taxativos – Fato Atípico. - Excesso de Prazo. - Falta de Formalidade do Auto de Prisão em Flagrante. - Não situação de flagrante. - Procedimento: A.…

Aula 16/10/12 PROVA DE PREVIDÊNCIÁRIO-2ºGQ: OBJETIVA-Aposentadorias do RGPS-Custeio da Seguridade Social-Assistência Social-Prescrição e decadência em matéria previdenciária-Crimes contra a Previdência Social | DAS APOSENTADORIAS NO RGPS A aposentadoria é benefício do segurado e não do dependente 1-APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ DEFINIÇÃO: A aposentadoria por invalidez é o benefício mensal, vitalício, garantido ao segurado que sofre incapacidade total e permanente para o trabalho…