Prova Documental

estruturação da ordem jurídica e social, cabe ao magistrado fazê-lo. Ao passo que a demonstração dos fatos, por meio das provas, constitui fator de maior importância para as partes litigantes, por se tratar do único meio de resguardar ou garantir a inviolabilidade de seus direitos. Sempre que se fala em prova no campo processual, procura-se saber que espécie de verdade se busca encontrar. Dito isto, ressalta-se a importância que a lei brasileira dá ao tema, em especial a prova documental e suas formas de alegação de falsidade. Levando-se em consideração as limitações inerentes à prova, igualmente relevantedestacar que o convencimento do julgador restringir-se-á aos limites interpostos pela mesma, o que poderá resultar em sentenças equivocadas e injustas, dada a vulnerabilidade das provas que nem sempre demonstram a realidade dos fatos. Assim, vislumbra-se a necessidade dos requisitos de admissibilidade dos meios probatórios - estas devem ser lícitas, idôneas, adequadas, formalmente corretas e relevantes ao deslinde do feito (conforme previsto nos artigos 5º, LVI e 332 do CPC). 2. CONCEITO E MEIOS DE PROVA A palavra “prova” originou-se do latim “probatio” que por sua vez adveio do verbo “probare”, que significa examinar, persuadir, demonstrar algo. O vocábulo prova possui conceituação ampla tendo em vista de sua diversa utilização. Conforme Dicionário Houaiss, prova é “aquilo que demonstra que uma afirmação ou um fato são verdadeiros; evidência,…

ndice: Resumo. I. Introdução. II. Prova documental e exibição de documentos; Da argüição de falsidade de documentos. III. Prova pericial e empréstimo de prova técnica. IV. Prova testemunhal e depoimento pessoal; confissão e revelia. V. Audiência de instrução e julgamento. VI. Inspeção judicial. VII. Conclusão. Referências doutrinárias. Palavras-chave: Das provas em espécie. Prova documental. Prova pericial. Prova testemunhal. Depoimento pessoal. Confissão. Inspeção judicial.…

O tema referente à prova documental e sua produção se revela como atual na medida em que, como sabido, já que público e notório, existe projeto de lei, em trâmite pelo Congresso Nacional, visando a promulgação de um novo Código de Processo Civil, no qual a questão em comento também restará revisitada, mormente com a disciplina uniformizada e não esparsa de questões como a do documento eletrônico e os princípios que nortearão o chamado processo virtual, o que parece ser matéria…

Exibição de documento ou coisa A exibição pode ser feito como prova direta do fato litigioso ou como instrumento de prova indireta ou circunstancial. O documento ou coisa deverá ter algum nexo com a causa, para justificar o ônus imposto à parte ou ao terceiro. Não sendo assim, a exibição deverá ser denegada por falta de interesse da parte em postulá-la. Na exibitória, o sujeito ativo deverá ser quem tenha interesse na mesma. Assim, o requerente qualifica-se pelo interesse que tem na…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROVA DOCUMENTAL PROVA Do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se assim no sentido jurídico a demonstração, que se faz, pelos meios legais da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico. A Prova consiste, pois, na demonstração da existência ou veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta. É então, o conjunto de meios empregados para…

Faculdade Cenecista de Campo Largo – FACECLA Paula Cristina Age Processual Civil I – Professora: Fabiana Kolling Direito - 4˚Periodo Prova Documental Prova Testemunhal Prova Pericial Campo Largo, 2014 Prova Documental Em sua definição, documento é uma coisa capaz de representar um fato. Consiste no resultado de uma obra humana com objetivo de fixação ou retração de algum acontecimento. Sendo assim, documento é diretamente um registro físico de algo, sendo eles fotografias,…

DIREITO JÉSSICA LUCIANO CANEVER PROVA DOCUMENTAL Conceito. A prova documental é também denominada de prova real, no sentido de ser constituída por uma coisa (rés). O documento tem a função de tornar fixo, estático, um momento da vida humana. O fato, que acontece e desaparece, torna-se permanentemente retratado no documento. O conceito de documento deve ser amplo, abrangendo não só aquilo que atualmente a ciência conhece como também tudo o que possa vir a ser inventado capaz de…

PROVA DOCUMENTAL 1 – INTRODUÇÃO As provas são de vital importância no convencimento do juiz a respeito da verdade de uma situação de fato pretendida pela parte. Essas provas devem ser lícitas, idôneas, adequadas e formalmente corretas, pois quem entra em juízo deve provar o que alega, pois alegar e não provar é o mesmo que não alegar nada. mudar A partir da importância das provas, conforme exposto acima, neste trabalho será apresentado de forma resumida o tema “Prova Documental”,…

Da prova documental 1. Conceito Documento em sentido lato será qualquer coisa que represente um registro físico correspondente a determinado fato. Já em sentido estrito, a prova documental refere-se, exclusivamente, aos documentos escritos, os quais o fato é registrado através da palavra escrita, expressa no papel. Os documentos classificam-se em públicos, aqueles provenientes de instituições públicas; e particulares aqueles confeccionados pelas próprias partes. Existe também a…

DE DIREITO ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROVA DOCUMENTAL Mossoró 2014 1 – INTRODUÇÃO No momento da apresentação dos requisitos das peças processuais, principalmente, no tocante à fundamentação de preliminares e mérito, as provas se revestem de vital importância no convencimento do juiz a respeito da verdade de uma situação de fato pretendida pela parte. Essas provas devem ser lícitas, idôneas,…