Prova De Licitação Contratos E Convenios

Direito Administrativo II 1º Bimestre Contratos Administrativos 1. Conceito: para a doutrina brasileira, o que caracteriza o contrato administrativo é o fato da Administração Pública agir sob a égide do Direito Público e não o objeto ou a finalidade pública, pois o objeto é normalmente idêntico ao do Direito Privado (obra, serviço, compra, alienação, locação) e a finalidade pública e o interesse público estão bem presentes em quaisquer contratos da Administração. 2.…

AULÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARTE II TEMA: DISPENSAS /INEXIGIBILIDADE / ALIENAÇÕES / LEI 8666/93 PROF. HIRAN / CURSO EQUIPOL DISPENSA DE LICITAÇÃO A lei diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível. Tais casos, possuem conceituações próprias e devem ser compreendidas dentro do que a Doutrina chama de Interesse Público. NOTA IMPORTANTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! A diferença básica entre as duas…

PÚBLICA: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITO PÚBLICO, LICITAÇÕES CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO Cuiabá 2013 Amarildo Poletto da Silva Islaine de Souza Ivan Pimentel Maia Celeste Athaide Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Público, Licitações, Contratos, Terceirização, Administração Pública e Gestão de…

de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais · Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova de tipo 1; b) este caderno de…

Outubro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO VI | Nº 1310 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 004/2014 CONTRATO Nº021/ASJUR/2013 Publicação do Extrato de Contrato publicada no Diário Oficial dos Municípios Terça Feira, 10 de outubro de 2014, pagina 1, referente à contratação de empresa especializada na realização da Construção da…

– atualmente se encontra em aplicação a sistemática do pré-empenho antecedendo esses estágios, já que, após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento para a realização da despesa, existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório. Todo esse processo ocorre observando, estritamente, os princípios constitucionais…

Avaliação da aplicação dos recursos repassados .......................................................... 34 6.2 Convênios...........................................................................................................36 6.2.1 O que é Convênio? .................................................................................................... 36 6.2.2 Formalização de Convênios ....................................................................................... 38 6.2.3…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO MANUAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS Aparelhamento e Reaparelhamento 2009 MANUAL DE PROJETOS e CONVÊNIOS (Aparelhamento e Reaparelhamento) – CGPAI/DIRP/DEPEN/MJ Página 1 de 46 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E…

fins lucrativos) Pública Privada Empresa Estatal (fins lucrativos) Sociedade de economia mista (fins lucrativos) Instrumentos que criam obrigações entre as partes Sujeito Ativo- Administração pública Sujeito Passivo- Administrado FJ Lei Contratos Convênios Consórcios Fontes para argumentação Lei (primeira fonte) Doutrina (Não tem força obrigatória) Jurisprudência (segunda fonte) Súmulas Princípios gerais do direito Equidade Direito Administrativo Poder executivo (dono do…

a administração vem desenvolvendo no município em torno de uma educação de melhor qualidade para nossos estudantes.  2) Ampliar e adequar a estrutura física das escolas e demais prédios pertencentes à rede municipal de ensino, através de convênios com o FNDE; Emendas Parlamentares e Recursos Próprios. A realização destas obras permitirá adequar, reformar ou ampliar praticamente todas as escolas municipais em nosso governo, ainda este ano. São as seguintes as escolas a serem…