Prova De Ensino Religioso 4º E 5º Ano

oficiais de fomento. § 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da…

COMPANHEIRA Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS A Autora, conviveu em regime de união estável com o Senhor XXXXXXXXXXXX, durante mais de 25 anos, desde meados de XXXX até a data do óbito deste, o que se deu em XX /XX / XXXX. Ocorre que na data de 28 de Junho de XXXX, foi requerido o benefício de pensão por morte, junto ao INSS, e este reconheceu o direito ao recebimento,…

tanto a sociedade como a política estavam centradas na religião, no culto, e a família era essencialmente concentrada na cidade. Havia ausência de liberdade individual e o locus de poder era fracionado. O direito assumia um cunho essencialmente religioso e as normas eram naturais (jusnaturalismo). Na chamada era da Modernidade, a sociedade e a política se baseavam no contrato social, no poder concentrado. A sociedade era notadamente individualista e o direito era estatal, baseado na lei. Surgem,

IDEOLÓGICO-PERSUASIVA PRATICADA NO MAGISTÉRIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO Vera Xxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO 1. Introdução: colocação do problema. 2. A relação educacional é uma relação política e como tal, o direito à educação recebe da Constituição Federal seu contorno jurídico como direito fundamental e natureza jurídica como um direito de matiz social 2.1 A relação jurídica educacional 2.2 A distinção educação e ensino. 3. O conteúdo daquilo que se ensina: parâmetros…

necessidade de serviço temporário e excepcional, através da Unidade de Gestão de Pessoas, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de cargo Professor Classe “SL” 1º ao 5º ano – Ensino Fundamental - Polivalência e Professor “SL” 6º ao 9º ano – Ensino Fundamental e Ensino Médio, por tempo determinado, em Regime Especial, observando o disposto do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, na forma prevista na Lei Estadual n.º 5.309, de 17 de julho…

Comandados pelo padre Manuel da Nóbrega, quinze dias após a chegada edificaram a primeira escola elementar brasileira, em Salvador. Irmão Vicente tornou-se o primeiro professor nos moldes europeus, em terras brasileiras, e durante mais de 50 anos dedicou-se ao ensino e a propagação da fé religiosa. b. No Brasil os jesuítas se dedicaram à pregação da fé católica e ao trabalho educativo. Perceberam que não seria possível converter os índios à fé católica sem que soubessem ler e escrever.…

§ 3º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Art 2º - O Distrito Federal é a Capital da União. Art 3º - A criação de novos Estados e Territórios dependerá de lei complementar. Art 4º - Incluem-se entre os bens da União: I - a porção de terras devolutas indispensável à defesa nacional ou essencial ao seu desenvolvimento econômico; II - os lagos e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou…

Eduardo Alves 1º Vice-Presidente André Vargas 2º Vice-Presidente Fábio Faria 1º Secretário Márcio Bittar 2º Secretário Simão Sessim 3º Secretário Maurício Quintella Lessa 4º Secretário Biffi Suplentes de Secretário 1º Suplente Gonzaga Patriota 2º Suplente Wolney Queiroz 3º Suplente Vitor Penido 4º Suplente Takayama Diretor-Geral Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Secretário-Geral da Mesa Mozart Vianna de Paiva Câmara dos Deputados LDB Lei de…

Legislativa Presidente Eduardo Cunha 1º Vice-Presidente Waldir Maranhão 2º Vice-Presidente Giacobo 1º Secretário Beto Mansur 2º Secretário Felipe Bornier 3ª Secretária Mara Gabrilli 4º Secretário Alex Canziani Suplentes de Secretário 1º Suplente Mandetta 2º Suplente Gilberto Nascimento 3ª Suplente Luiza Erundina 4º Suplente Ricardo Izar Diretor-Geral Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Secretário-Geral da Mesa Silvio Avelino da Silva Câmara dos Deputados LDB Lei de Diretrizes e…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos…