Prova De Ensino Religioso 4º E 5º Ano

CONSTITUCIONAL: art.3º, IV da CF art.4º, VIII da CF art.5º, XLII Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; Art. 5º, XLII - a PRÁTICA DO…

reclamante, trabalhador avulso, não estava sujeito à incidência do art. 3º da CLT, mesmo porque havia óbice intransponível do inciso II do art. 37 da Constituição Federal de 1988, qual seja a exigência de aprovação prévia em concurso público de provas e provas e títulos, mas essa mesma Constituição não o deixava em desabrigo, porque lhe concedia igualdade de direitos com o trabalhador com vínculo empregatício permanente, conforme dispõe o inciso XXXIV do art. 7º. Com base nesse…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 35a – GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - TIMBÓ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL “POLIDORO SANTIAGO” FONE 3382-0322 e-mail: eebpsantiago@sed.sc.gov.br www.polidorosantiago.com.br P.P.P. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ANO – 2014/2015 1 SUMÁRIO TÍTULOS I – APRESENTAÇÃO DA ESCOLA 1.1 Identificação da escola 1.2 Histórico 1.3 Resumo do posicionamento político pedagógico 1.4 Objetivo Geral 1.5 Diagnóstico 1.5.1.…

(art. 1º e 2º) – DA EDUCAÇÃO: Processo de formação que se desenvolve: “na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” É dever: “da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana” Finalidade: “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

dias (art. 6º, § 1º, c). - Sanção penal de detenção - 10 dias a 6 meses (art. 6º, § 3º, b). - Sanção penal de perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública - 3 anos (art. 6º, § 3º,c). - Sanção penal de proibição do exercício de função policial ou militar no distrito da culpa - 1 a 5 anos (art. 6º, § 5º). ALIMENTOS (Lei nº 5.478, de 25.07.1968) - Alegações finais - 10 minutos (art. 11) - Citação - 3 dias (art. 18). - Decretação de prisão do devedor - 60 dias…

....................................................................................... 17 Da Organização Político-Administrativa Seção I - Dos Princípios Fundamentais (arts.1º a 3º) ........................ 17 Seção II - Das Competências (arts. 4º a 6º) ........................................ 18 Seção III - Dos Bens do Estado (art. 7º)............................................... 23 CAPÍTULO II…

aprendeu a contar quantidades abstratas como o tempo: dias, estações, anos. A aritmética elementar (adição, subtração, multiplicação e divisão) também foi conquistada naturalmente. Acredita-se que esse conhecimento é anterior à escrita e, por isso, não há registros históricos. O primeiro objeto conhecido que atesta a habilidade de cálculo é o osso de Ishango, uma fíbula de babuíno com riscos que indicam uma contagem, que data de 20 000 anos atrás. Muitos sistemas de numeração…

equiparado a hediondo (tem os mesmos consectários). Após a 2ª. Guerra houve aprovações de várias convenções e tratados sobre a matéria. No Brasil, após a CF 88, foi consagrado como direito fundamental do cidadão não ser submetido à tortura. (ART. 5º, III, CF). Art. 5º, III, CF/88 - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; OBS.: Este inciso retrata um mandado constitucional de criminalização. OBS.: Trata-se de garantia absoluta, não comportando exceções.…

da Governadoria Superintendência de Legislação SUMÁRIO PREÂMBULO TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I Da Organização Político-Administrativa Seção I - Dos Princípios Fundamentais (arts.1º a 3º) Seção II - Das Competências (arts. 4º a 6º) Seção III - Dos Bens do Estado (art. 7º) CAPÍTULO II Do Poder Legislativo Seção I - Da Assembleia Legislativa (arts. 8º e 9º) Seção II - Das Atribuições do Poder Legislativo (arts.10 e 11) Seção III - Dos Deputados (arts. 12 a…

desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores…