Prova De Direito Processual Civil I

PROVA CONCEITO: Conjunto de ATOS praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. FINALIDADE: Formação da convicção do juiz acerca dos elementos essenciais para o deslinde da causa. OBJETO: Toda circunstância, fato ou alegação referente ao litígio sobre quais pesa incerteza, e circunstância que precisam ser demonstrados perante o juiz…

A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA SOB A NOVA SISTEMATICA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO SUMÁRIO. INTRODUÇÃO. 2. DO INSTITUTO DA PROVA À LUZ DO DIREITO. 2.1DA CLASSIFICAÇÃO DA PROVA. 2.2 DOS MEIOS DE PROVA. 2.3DO INSTITUTO DO ÔNUS DA PROVA SOB A EGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3.1 DOS CRITÉRIOS PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3.2 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O TEMPO PROCESSUAL DE SUA OCORRÊNCIA. 3.2.1 DESPACHO INICIAL. 3.2.2 DESPACHO SANEADOR DO PROCESSO.…

Formação do Processo A propositura da demanda (iniciativa da parte) O processo civil começa por iniciativa da parte, uma vez que a jurisdição é inerte. Ao apresentar a petição inicial, o autor fixará os limites objetivos e subjetivos da lide, indicando qual a sua pretensão de fato e direito que devem motivar o acolhimento. Haverá à propositura da ação quando a petição inicial for despachada pelo juiz, onde houver apenas uma vara, ou quando for distribuída, onde houver mais de uma…

Título: O CONTRADITÓRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1 INTRODUÇÃO Na história de nosso direito constitucional a adoção expressa da garantia do contraditório apresenta-se quase que como uma tradição. Este preceito encontrava-se previsto desde a Constituição do Império, de 1824 (art. 179, VIII) até as Constituições pós proclamação da república. Atualmente essa garantia está prevista no texto da nossa Constituição vigente em seu artigo 5º, LV[1] O princípio do…

1)Conceito sobre o ônus da prova “A palavra prova tem origem no vocábulo latim, probatio que significa prova. A ação de provar quer dizer trazer a tona a veracidade sobre uma real situação, ou seja, demonstrar que aquilo que se está se alegando é verdadeiro para o convencimento da grande maioria.”(1) “Já o ônus significa uma incumbência que repousa sobre algo, um encargo. Destarte o ônus da prova que significa ao grosso modo dizer que incumbem a alguém que faz uma alegação seja esta afirmativa

FUNDAMENTO JURIDICO Da Exibição de Documento ou Coisa Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder. Art. 356. O pedido formulado pela parte conterá: I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa; II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder…

URI –UNIVERSIDADE REGIONAL DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA II Professora Charlise Colet Gimenez Santo Ângelo/RS, 2012. 1 PETIÇÃO INICIAL Estabelece o art. 2º do CPC que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”. Segundo a doutrina, PARTE é aquela…

Resolução Administrativa n.º 17/2007. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) exame de habilidades e de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova prática em digitação, de caráter habilitatório, somente para os cargos de Analista Judiciário – área: Judiciária, de Analista Judiciário – área: Administrativa e de Técnico…

pretensão de uma das partes da resistência oferecida pelo autor declarará qual norma se aplica ao caso concreto. (processo de declarar) Execução- Sempre que a pretensão forçar o devedor ao cumprimento de uma obrigação, não se discute mais quem tem direito. Esta pretensão pode decorrer de um titulo judicial ou extrajudicial. Os títulos extrajudiciais como o próprio nome destaca não nasceram da provocação do judiciário. Ex: cheque, nota promissória, confissão de divida, duplicata. - 3…

peso (5,0) Conteúdo: Das Provas (arts. 332 ao 443). 1INTRODUÇÃO Em matéria probatória, o Código de Processo Civil de 1973 procurou refletir a doutrina dominante à época, superando a infindável polêmica sobre a natureza material ou processual das normas probatórias através da regra acolhedora do artigo que incorpora ao direito processual todos os meios de prova previstos em leis substanciais. Sobrevindo a Constituição de 1988, o Brasil reconstrói o seu Estado de Direito, adotando como…