Prova De Direito Processual Civil I

MPE/SP – Prova 2013. ANEXO I (A QUE SE REFERE O ART. 6º DO REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) I- DIREITO PENAL: A- Parte Geral do Código Penal. 1.Aplicação da Lei Penal. 2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a

3773762301 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: Etapa 01 ATPS de Direito Processual Civil III – Direito - 6ª Série – Direito do Processual Civil III, apresentada ao Prof.ª Carolina Bittencourt. VALINHOS 2014 Resumo Neste trabalho iremos abordar as seguintes temáticas: provas em espécie, prova documental, audiência de Instrução e Julgamento e Recurso de Agravo. Com base numa situação hipotética, será analisada a produção de provas orais em audiência de instrução, debates e…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPA 1 JURISDIÇÃO Etimologicamente Jurisdição tem o significado ius (direito) dicere (dizer), palavra que vem do latim que nos remete a “dizer o direito”. É a função, poder e atividade que emana do estado e é monopolizado por este, porém nem sempre foi assim. Desde os tempos mais remotos, mais evidente nos povos romanos, que são os primórdios do direito, já se tentava buscar a ideia de direito, mas, no entanto…

02- Princípio da isonomia 03- Princípios do contraditório e da ampla defesa 04- Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório). 05- Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade 06- Princípio da livre investigação e apreciação das provas. 07- Identidade Física do Juiz 08- Princípio da Oficialidade PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ ● Garantias Constitucionais: art. 95 CF ● Vedações ao juiz: art. 95, par. un., CF ● Proibições de Tribunais de Exceção: art. 5º,…

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ANICUNS 2014 Introdução Visa o presente trabalho a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito processual desde a origem grega até a presente época, com ênfase no direito processual no séc. XIX e XX. Relatar a evolução histórica e científica do Direito Processual tendo como objetivo demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação da situação do direito processual e de seus institutos

Criminais Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2006 01 1 045686-6 Apelante(s) : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Apelado(s) : SARAH MARIA RAMOS SELVEIRA E OUTRO Relatora Juíza : LEILA ARLANCH EMENTA CIVIL. PLANO DE SAÚDE. REINTEGRAÇÃO DE USUÁRIO. CONTRATO PREVENDO RESCISÃO EM CASO DE ATRASO POR PERÍODO SUPERIOR A SESSENTA DIAS CONTÍNUOS OU NÃO. OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAR ATÉ O QÜINQUAGÉSIMO DIA DE INADIMPLÊNCIA, INFORMANDO OS DIAS DE…

1. PRAZOS PROCESSUAIS Prazo é o espaço de tempo em que deve realizar-se alguma coisa e, portanto, prazo processual é o período de tempo em que o ato processual deve ser praticado. Classificação: A doutrina adota distintas classificações dos prazos processuais. Adotamos a classificação de Marcelo Abelha Rodrigues, que classifica os prazos processuais quanto à origem da fixação, à natureza e aos destinatários. Quanto à origem da fixação: Os prazos processuais se classificam em: Legais: São

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / ES. SILVA SAURO, pessoa jurídica de direito privado, registrada na Junta Comercial de _______ sob o nº _____, inscrita no CNPJ sob o nº _____, com sede na rua _____, nº____,bairro ___ Cachoeiro de Itapemirim – ES CEP 29311-560, por intermédio de seus procuradores e advogados signatários, legalmente constituídos pelo instrumento procuratório em…

PROCESSO CIVIL: Distribuição dinâmica e inversão do ônus da prova, obrigatoriedade da audiência preliminar; 1 – A proposta apresentada pelo projeto do novo CPC sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova é mais apropriada que o regime hoje previsto no artigo 333 do CPC? O Código de Processo Civil vigente, baseado em uma visão estática, estabelece que ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do…

Extraordinário; Disposições Comuns. 4.Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 98, de 04.11.2013). DIREITO CONSTITUCIONAL - 1. Direito Constitucional. 1.1. conceito. 1.2. origem. 1.3. formação. 1.4. objeto. 1.5. fontes e relações com outros ramos do Direito. 2. Constituição. 2.1. conceito. 2.2. objeto. 2.3. elementos. 2.4. classificação. 3. Normas constitucionais. 3.1. estrutura lógica. 3.2. interpretação. 3.3. integração. 3