Prova De Direito Empresarial Xi Exame De Ordem

item 2.2. deste Edital, conforme Decreto nº 58.260, de 01 de agosto de 2012, bem como autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A organização, a aplicação e a avaliação das provas deste Concurso Público ficarão a cargo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP. 1.2. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de cargos vagos para a Fundação…

acolheu o MM Juízo de primeiro grau, na sentença, a pretensão obreira, com base na confissão do preposto da empresa/ré (fl.222). Ao exame. A despeito de as anotações lançadas pelo empregador na CTPS do empregado gozarem de presunção juris tantum (relativa), na forma preconizada pelo art.29, CLT, admite­se prova em contrário a cargo deste último, ex vi dos artigos 818, CLT c/c 333, inciso I, CPC. Partindo dessa premissa, pode­se…

discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e diferenciá-lo dos demais conceitos envolvidos. Realizado este exame, serão examinadas as principais características da figura do empresário individual. Palavras Chaves: Teoria da empresa. Empresa. Empresário individual. Abstract: This article aims to discuss the characteristics of the…

Desenvolvimento do Município; VIII - Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Territorial do Município; (redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 26 de janeiro de 2006) IX - Departamento de Obras Públicas; X - Departamento de Serviços Municipais; XI - Assessoria Especial de Participação Comunitária; XII - Assessoria de Assuntos Políticos; XIII - Departamento de Trânsito; e (inciso incluído pela Lei Complementar nº 81, de 29 de março de 2000) Departamento de Meio…

TELEVIRTUAL EM 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – TURMA 2 BRUNA FALCO DE REZENDE O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL: LEI 11.101/2005 BARBACENA – MG 2014 BRUNA FALCO DE REZENDE O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL: LEI 11.101/2005 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito parcial para obtenção da especialização em Direito…

através do TAC assinado junto ao Ministério Público , o Município de Caldas Novas, Estado de Goiás, pessoa Jurídica de Direito Público, por intermédio da Comissão Organizadora de Concurso Público – COCP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado neste edital, inscrições ao Concurso Público de Provas, destinado ao preenchimento de vagas e Reservas Técnicas constantes do Quadro de Pessoal da…

sempre a orientação capitalista da vida social. O movimento nas fábricas do Norte da Itália, as passeatas do Rio de Janeiro e as manifestações em Berlim contribui para que o movimento fosse constituído de um fenômeno internacional, criticando assim a ordem capitalista. Com o padrão de desenvolvimento capitalista em crise, as estruturas sociais do mundo capitalista ganham uma nova dinâmica e a classe subalterna encontra um quadro favorável para mobilizar-se em defesa de seus interesses…

LIVRO I INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Definição Definição subjetivista - “O direito do trabalho é o direito especial de um determinado grupo de pessoas, que se caracteriza pela classe de sua atividade lucrativa (...) é o direito especial dos trabalhadores. (...) O direito do trabalho se determina pelo círculo de pessoas que fazem parte do mesmo.” Hueck e Nipperdey Definição objetivista - “corpo de princípios e normas…

Pública. A regulação econômico-social, por sua vez, consiste na atividade estatal de intervenção indireta sobre a conduta dos sujeitos públicos e privados, de modo permanente e sistemático, para implementar as políticas de governo e a realização dos direitos fundamentais. OBS - A utilização do vocábulo “regulação” não é casual; não pode ele ser substituído por “regulamentação”. É muito mais amplo e qualitativamente distinto. A regulação não é um fim em si mesmo, mas um…

jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 1.4. As vagas ofertadas são destinadas a ocupação de cargos na sede da PRODESP, situada em Taboão da Serra, em São Paulo – Capital e Municípios do interior do Estado de São Paulo, respeitando a ordem de classificação do candidato e de acordo com as necessidades da Administração. 1.5. A descrição sumária dos cargos está especificada no Capítulo II, deste Edital. 1.6. A PRODESP concede, além dos benefícios legais, Plano de Saúde…