Prova De Direito Empresarial Xi Exame De Ordem

Obrigatoriedade da Escrituração Contábil SUMÁRIO TÍTULO Escrituração Contábil e sua Obrigatoriedade A Constituição Federal O Direito Tributário O Código Tributário Nacional O Imposto de Renda Os Livros Comerciais A Conservação de Livros e Comprovantes Dos Responsáveis Pela Escrituração A Presunção, o Imposto de Renda e a Contabilidade Os Princípios Métodos e Critérios Das Demonstrações Financeiras Escrituração no Código Comercial Brasileiro

convocados, depois de providas as vagas ofertadas neste Edital, desde que observadas conveniência e oportunidade da Administração, bem como as disponibilidades orçamentárias do Poder Judiciário, respeitando-se a região escolhida e sempre na rigorosa ordem classificatória, para o preenchimento de vagas que porventura estejam disponíveis no período de validade do mesmo, desobrigando-se o Tribunal de Justiça, desta forma, a prover todas as vagas que excedam o quantitativo estipulado…

contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica, e supre os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do trabalho. Parágrafo único – A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu desconhecimento. Art.2º A admissão de empregado condiciona-se a exames de seleção técnica e médica e mediante apresentação dos documentos exigidos, em prazo fixado. O setor

personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União ou de suas entidades da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades de natureza empresarial que o Govêrno seja levado a exercer, por motivos de conveniência ou contingência administrativa, podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada…

Disciplina: Direito do Trabalho 01S/2013 I – A HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABLHO NO BRASIL O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa. A existência da tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos,…

oferece, mas também o contexto social que aquilo proporciona-lhe, (BMW, AUDI, Nike) Dominar mercados é possuir marcas dominantes. Tais movimentos conduzem, e fazem necessária, a conscientização de se ter uma real importância de uma efetiva proteção do direito das marcas. A propriedade industrial encerra mais do que o seu valor patrimonial: é também resultado de longos períodos de pesquisa, estudos acerca do produto e aprimoramentos e investimentos em profissionais especializados…

LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I – DO EMPRESÁRIO O Código define empresário (art. 966, caput), como “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Abrange duas espécies de empresário: 1. A pessoa física. 2. A pessoa jurídica (sociedades empresárias). O empresário individual é aquele que explora diretamente, em seu nome, por sua conta e risco, de forma habitual, atividade mercantil (empresária). A…

Petições * Contratos * Fluxogramas * Despachos e sentenças * Prazos Processuais * ------------------------------------------------- Concursos * Concursos Abertos * Apostilas * Dicas de português * Provas de concursos * Carreiras Jurídicas * ------------------------------------------------- Buscas * Guia Forense * Guia Mundial de Faculdades * Busca de Legislação * Busca de Jurisprudência * Busca CEPs…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (.........). (NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº __.___.___-_), expedida pelo ________/__ em __/__/____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ___.___.___-__ e NOME COMPLETO DO(A) 2º AUTOR(A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº __.___.___-_),…

prévia; IV – o incentivo à formalização de empreendimentos; V – o incentivo à geração de empregos: VI – o incentivo fiscal; VII – o incentivo ao adimplemento; VIII – a inovação tecnológica; IX – a formação empresarial e o incentivo ao empreendedorismo; X – o acesso a crédito e ao mercado; XI – o acesso à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. CAPÍTULO II DO REGISTRO E DA AUTORIZAÇÃO Seção I Da Abertura e Funcionamento Art. 4º Na elaboração de normas de sua…