Prova De Direito Empresarial Xi Exame De Ordem

às 17h 1.3.1 O requerimento de inscrição e a interposição de recursos administrativos às questões da prova e ao resultado final só poderão ser feitos pela Internet, nos termos do Edital. 1.3.2 Os documentos encaminhados por SEDEX devem ser postados com a devida antecedência para que sejam entregues nas datas e horários determinados pelo Edital, findos os quais não serão aceitos. 1.4 As provas do presente concurso público serão aplicadas nas cidades de Chapecó, Criciúma,…

1. Direito falimentar: Noções introdutórias 1.1. Histórico 1.1.1. O devedor no Direito Romano Em sua formação, a cultura brasileira sofreu influência de vários componentes, dentre os quais se destacam a filosofia grega, o Direito Romano e o Cristianismo. O Direito Romano nos forneceu o Corpus Iuris Civilis (Corpo do Direito Civil – 529 e 534 d.C.), os princípios, as estruturas, as categorias e os conceitos fundamentais daquilo que viria a constituir a ciência jurídica medieval,…

DIREITO EMPRESARIAL Resumo completo do livro do André Luiz Santa Cruz Ramos EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL 1– TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO (FRANCESA) Antes do novo Código Civil, tínhamos o Código Comercial de 1850, que adotou uma teoria, chamada Teoria dos Atos de Comércio, que é uma teoria francesa. É importante que você saiba que o Código Comercial foi subdividido em três partes: Parte I – “Do Comércio em Geral” Parte II – “Do Comércio Marítimo” Parte III – “Das…

TECNOLOGIA DE AMERICANA FATEC – AM CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM: PRODUÇÃO TÊXTIL;GESTÃO EMPRESARIAL ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E LOGÍSTICA NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL PROF. JOSÉ LUIZ RONDELLI A disciplina “NOÇOES DE DIREITO EMPREARIAL”, é ministrada no(s) Curso(s) Superior(es) de Tecnologia em “Produção Têxtil”;“Gestão Empresarial” “Análise e Desenvolvimento de Sistemas” e “Logística”, da Faculdade de Tecnologia de Americana,…

inscrições e provas sendo realizadas em 3 (três) cidades: Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. O cadastro de reserva se destina ao provimento de vagas para o Escritório Central da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e para a sede em Brasília-DF, conforme especificado nos subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 do Edital. 1.3 - O Concurso Público compreenderá uma etapa de qualificação técnica, a ser realizada pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO, contendo provas…

DIREITO EMPRESARIAL Legislação Necessária : 1) Código Civil; 2) Lei 6404/76, Lei das S/A; 3) Lei 11.101/2005, Introdução 1. Atividades econômicas Junto com a invenção da agricultura, no final do período Neolítico (Idade da Pedra Polida), começam a aparecer as primeiras vilas ou comunidades, quase sempre à beira de lagos ou rios, onde exista abundância de peixes e de caça. Alguns dos lugares onde primeiro se fixaram aldeias neolíticas foram às margens do rio Yangtsé (China), do Mar

necessidade do seu registro na Comissão de Valores Mobiliários. Outra importante característica dessas sociedades é que independente do objeto da companhia, esta exerce função mercantil e rege-se pelas leis do comércio. Além disso, os acionistas têm direito a uma parte dos lucros da empresa que é dividido com todos e repassado como dividendo. Os cargos existentes na estrutura organizacional da sociedade anônima podem ser ocupados por acionistas e não acionistas, mas somente os…

domiciliada na Rua Eugênio Garcia, nº 88, bairro Harry Amorim Costa, na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa JBS S/A, pessoa jurídica de direito privado, filial inscrita no CNPJ sob o nº 02.916.265/0076-87, estabelecida na Rodovia BR 163, Km 02, s/nº, zona rural, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Da…

evasão e elisão fiscal. Vamos salientar seus conceitos, clausulas das leis e as principais diferenças entre elas. Sonegação fiscal, simulação, evasão e elisão fiscal Atualmente, a evasão e a fraude fiscais constituem um dos mais graves problemas da ordem tributária. Os contribuintes, sejam eles pessoas singulares ou pessoas coletivas, procuram aumentar o seu rendimento disponível, pelo que se furtamao pagamento dos impostos devidos, de forma consciente e intencional, com a intenção…

A importância do Direito Romano na formação do jurista brasileiro A importância do Direito Romano na formação do jurista brasileiro The importance of the Roman law in/for the formation of the brazilian jurist Marilia Salerno1; Adiloar Franco Zemuner2 Resumo Este artigo resulta de um projeto de pesquisa no que se demonstrou a importância do estudo do Direito Romano na formação do jurista brasileiro. Trata-se de um tema que é atualmente debatido tanto em países europeus, como em…