Prova De Direito Empresarial Xi Exame De Ordem

DIREITO DO TRABALHO 1 – Evolução Histórica Em que pese a tradicional evolução da história em: Antiguidade, Idade Medieval, Idade Moderna e Idade Contemporânea, na verdade o fluxo histórico pode ser dimensionado em suas grandes fases: A Era Agrícola e a Era Industrial. A Era Agrícola corresponde ao núcleo rural, sendo o grupo familiar a sede da vida social. A família romana e medieval, núcleo absoluto da vida social, centro econômico, político, religioso, educacional, social, no…

FEDERAL DE 1988: PRINCÍPIOS, GARANTIAS, VEDACÕES, ESTRUTURA E FUNÇÕES INSTITUCIONAIS O Ministério Público Brasileiro é definido na Constituição Federal como instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo a defesa da ordem, jurídica, do regime democrático e dos interesses social e individuais indisponíveis (CF, art. 127). Dispõe o art. 128 da Carta Magna que o Ministério Público abrange o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público da União, este…

PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão Preventiva Prisão…

forma franca e aberta, o comprometimento de todos com os objetivos e resultados da Empresa. TERMO DE COMPROMISSO Conduta Responsável - Fornecedor MT Estilos A MT estilos trás para o seu conhecimento seus Princípios Empresariais e Valores: • PRINCÍPIOS EMPRESARIAIS Encantar o cliente é nosso ponto de honra O valor pago pelo cliente deve proporcionar o máximo em produto e serviço Valorização de nossos colaboradores e incentivo ao seu desenvolvimento profissional e pessoal …

Apostila de Direito Ambiental Profa. Simone Carneiro I) CONCEITO: “O Direito Ambiental é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria da vida no planeta”.(Luis Paulo Sirviskas) O Direito ambiental vem adaptando-se a nova realidade sócio-político-econômica do século XXI, onde não é mais possível pensar num direito individual, mas coorporativo e coletivo. …

contrato a proibição de renuncia dos direitos ou vantagens estabelecidas em Leis ou Regulamentos, pelos arrendatários (inciso I do art. 13). e) Deverá constar no contrato, os direitos e forma de indenização das benfeitorias realizadas durante a vigência do contrato de arrendamento (inicio VI do art. 13). f) A cerca da conservação dos recursos naturais deverá ser observado pelos contratantes os seguintes preceitos: a) prazos mínimos, na forma da alínea " b ", do inciso XI, do art. 95 e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............... (....). FICTÍCIO DE TAL, brasileiro, casado, ..................., RG Nº M-0.000.000-SSP/00, CPF 000.000.000-00, e sua esposa FICTICÍNIA TAMBÉM DE TAL, brasileira, casada, .................., RG nº M-0.000.000-SSP/00, CPF 000.000.000-00, residentes e domiciliados à Rua ....................., 000, centro, nesta cidade de ...................., Estado de ..................., por seu procurador…

Curitiba, maio de 2003 GUIA PRÁTICO DO DIREITO EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Aspectos Legais, Modelos e Formulários Nereu Ribeiro Domingues Leonor M. C. Prado de Almeida Projeto Gráfico (miolo e capa): Nota 10 - 0xx41 233-7533 Impressão e fotolito: Serzegraf Tiragem: 10 mil exemplares - 1ª edição Todos os direitos reservados Dados internacionais de catalogação na publicação Bibliotecária responsável: Mara Rejane Vicente Teixeira Todos os direitos reservados É proibida a…

mais bem designada por fato jurídico-tributário. Crédito tributário O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta (CTN, art. 139), de modo que, a exemplo da obrigação tributária, o crédito tributário constitui o direito subjetivo de a Fazenda Pública exigir a prestação tributária do contribuinte ou responsável pelo recolhimento do tributo. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, que se deve…

se como centralizador do ponto de vista da organização da educação. Nessa época, oficializou-se “o dualismo educacional”: Ensino Secundário para as elites e Ensino Profissionalizante para as classes populares”. Por meio de exames rígidos e seletivos, o acesso a educação tornou-se antidemocrático devido à dificuldade de acesso das classes populares não só ao ensino propedêutico, de nível médio, mas também ao Ensino Superior. Durante esse período, do Estado Novo