Prova De Direito Administrativo I

MOACIR LORENA JÚNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FACULDADE MAX PLANCK 2011 2 MOACIR LORENA JUNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao curso de Direito Processual Civil da Faculdade de direito Max Planck, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor mestre Cláudio…

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA CHAPECÓ (SC), 2010 ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA …

MANUAL DE ESTUDO – PB IX EXAME DE ORDEM 1ª FASE: 16/12/2012 PLANO DE ESTUDOS – INTENSIVÃO 50 METAS FINAIS Prof. Ms. Pedro Barretto Mestre em Direito das Relações Econômicas com ênfase em tributação. Especialista em Direito Tributário, MBA/FGV. Triplamente Pós Graduado, em Direito Público e Privado. Comendador da Cidade de Salvador/BA. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CURSO FORUM e CURSO FORUM TV, Rio de Janeiro. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CENTRO DE…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Agosto 2010 CGR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Conceito. É o instrumento destinado a depurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. É assegurada ao indiciado a oportunidade de provar sua inocência, corolário do direito de ampla defesa, obedecendo o princípio do contraditório. “...aos litigantes, em processo judicial ou…

(Não dispensa a consulta do Diário da República) NOTA O texto do Código do Procedimento Administrativo encontra-se actualizado de acordo com os seguintes diplomas: - Declaração de Rectificação nº 265/91, de 31 de Dezembro; - Declaração de Rectificação nº 22-A/92, de 29 de Fevereiro; - Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de Janeiro; - Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, e - Lei nº 30/2008, de 10 de Julho. Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro 1. O incremento…

 PERSECUÇÃO PENAL: é o caminho a ser percorrido para que o Estado possa valer-se de seu direito de punir. Há duas etapas: Extrajudicial ou Pré-Processual e Judicial ou Processual. o A etapa Extrajudicial ou Pré-Processual (Investigativa) é inquisitiva. Aqui está o inquérito, que pode ou não ser policial. Art. 4º, parágrafo único, CPP. o A etapa Processual adota o sistema acusatório, como já vimos. Nesta fase, não entra a primeira etapa (as fases são acusação, defesa e julgamento). Art. 4º A

I- Direito Constitucional: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Competência Legislativa (art. 22 e ss.). Da Administração Pública. Da Organização dos Poderes. Das Funções Essenciais à Justiça: O Ministério Público: Estrutura, Princípios e Funções Institucionais. Controle de Constitucionalidade. Do Processo Legislativo. Leis nº 9.868/99 e nº 9.882/99. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - JF Dos princípios fundamentais.…

Estado de Pernambuco, RESOLVEM: Art. 1º Abrir concurso público no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, para o provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Delegado de Polícia, símbolo de nível QAP, Faixa Salarial 1, nos termos do Anexo I desta Portaria Conjunta. Art. 2º Determinar que o concurso público de que trata o artigo anterior será válido por 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da primeira homologação, observado o interesse da Policia…

eliminatório e classificatório, visa ao provimento das vagas distribuídas no Anexo I deste Edital, mais aquelas que forem acrescidas, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, durante a validade do concurso e será constituído de duas etapas, a seguir definidas, para cada cargo, específicas para este processo seletivo: I - Primeira Etapa: a) Para o cargo de Analista de Finanças e Controle: - Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Básicos, de caráter eliminatório…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo U15, Tipo 001 0000000000000000 00001−0001−001 P R O V Nº de Inscrição MODELO A Português Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 50 questões,…