Prova De Direito Administrativo I

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo…

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA1ª. SÉRIE “A” –NOTURNOPERÍODO DE : [ 19 A 30 DE ABRIL/2013 ] HORÁRIO: Dia 19. 04. 2013 6ª- FeiraFilosofia, Ética e Hist. Pens. Jurídico [ 1ª. PROVA BIMESTRAL- ABRIL/2013-] (1) [ DAS 19h10 ÀS 20h50 ] Dia 22. 04. 2013 2ª- FeiraIntrodução ao Direito Dia 23. 04. 2013 3ª- FeiraLing. Arg. Jurídica Dia 24. 04. 2013 4ª- FeiraDia 25. 04. 2013 5ª- FeiraDia 26. 04. 2013 6ª- FeiraDia 29. 04. 2013 Dia 30 . 04. 2013 2ª- Feira3ª- FeiraCiência Política e Direito…

das provas escritas Resultado geral das provas 1 EDITAL Nº 01/2013 DO CONCURSO PÚBLICO A Prefeita Constitucional do município de CAJAZEIRAS, Estado de Paraiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que será realizado neste Município, conforme Portaria instituída e tendo em vista o disposto do artigo 37 da Constituição Federal c/c as Leis Municipais, através da Organizadora do Concurso, Concurso Público de…

EMENTÁRIO E PROGRAMA DE CURSO 1 TURMA 1° PERÍODO 2 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) EDITAL Nº 27/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, CAMPUS DA LIBERDADE EM REDENÇÃO – CE A Pró-Reitora de Graduação, no exercício da reitoria, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei 12.289, de 20.07.2010, publicado no DOU…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG URGENTE PEREIRA, brasileiro, solteiro, devidamente inscrito no CPF/MF sob o numero 043.052.406-45, portador do RG-MG-11.389.632 SSP/MG, Funcionário Publico, residente e domiciliado a Rua Pi, 257, Bairro União/ Belo Horizonte - MG., CEP 32.900-000, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine…

abordagem sistemática das infrações penais cometidas no âmbito do Direito Tributário. A sanção penal tributária corresponde ao consequente de uma norma jurídica sancionatória, que estabelece uma determinada conduta como crime e imputa uma obrigação de cunho penal. É a prescrição de cunho punitivo, especificamente, podendo ser geralmente a restrição da liberdade, multa, perdimento de bens, etc. 2) (i) A denúncia espontânea, na forma preconizada pelo…

CONCURSO PÚBLICO 001/2011 1 A Prefeitura Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Max Joel Russi, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o ingresso no seu quadro permanente de pessoal, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente, de

1-O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O Direito Administrativo Disciplinar é um ramo do Direito Administrativo, que tem por objetivo regular a relação da Administração Pública com seu corpo funcional, estabelecendo regras de comportamento a título de deveres e proibições, bem como a previsão da pena a ser aplicada. O Direito Administrativo, nas palavras de Hely Lopes Meirelles, “é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a

realização de processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado na Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e às normas contidas neste Edital. I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo será executado pela Justiça Federal no Estado do Piauí, em parceria com a Universidade Federal do Piauí, representada pela Coordenadoria Permanente de Seleção – COPESE, vinculada à…