contestação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN – Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro ATENÇÃO:PEDIDO DE PRIORIDADE PROCESSUAL, nos termos do artigo 1.211-A do Código de Processo Civil. PROCESSO nº: 0803982-56.2012.8.20.0124. Autora: Maria Amélia da Silva. Réu: Valdemar Cipriano de Lima. VALDEMAR CIPRIANO DE LIMA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, residente e domiciliado na Rua Rua Maristela Alves, nº 720 A, Condomínio Residencial Felipe Camarão, Bloco A, Apartamento 106, Bairro Felipe Camarão, CEP: 59.074-340 (Comprovante de Residência à fl. 100), vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados que esta subscrevem, com fulcro no artigo 5º, § 1º, da Lei nº 5.478/1968 e no artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da petição inicial referente à Ação Declaratória de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos, proposta por MARIA AMÉLIA DA SILVA, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir. 1 Este documento foi assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte e ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO. Protocolado em 06/03/2014 às 17:17:29. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjrn.jus.br/esaj, informe o processo 0803982-56.2012.8.20.0124 e o código 19C43E. fls. 101 I- DA TEMPESTIVIDADE 01. Destaca o Requerido a tempestividade da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA – DF ERICA FRUTUOSO SCHURTZ, solteira, servidora pública, brasileira, inscrita no CPF nº 005.368.171.02, residente e domiciliado na Rua QNP 09, casa 04, Setor P norte, cidade satélite de Ceilândia, CEP 72.210.000, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada, ANEXO PROCURAÇÃO AD-JUDICIA, com fulcro nos artigos 258,VI, 282 e 283 do Código de Processo…

PCCS. 1.8) O candidato aprovado para o grupo de ocupação Oficial de Justiça – Interior poderá ser nomeado para qualquer das Comarcas de 1ª Entrância do interior do Estado do Amazonas, ficando a escolha da lotação condicionada a ordem crescente de classificação. 2) DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 2.1) Para ser empossado no grupo ocupacional/categoria/área/especialidade para o qual se inscreveu, o candidato aprovado no concurso, nos termos do presente Edital, deverá atender às…

serviços públicos devem ser adequados e eficazes. Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor enumera os direitos básicos do consumidor. No entanto, outras situações que venham a causar prejuízos também estão previstas no Código. Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA SEÇÃO DO XXXX-XX _________________, brasileiro, ________, ____________________, portador da carteira de identidade de _______, inscrita no CPF sob o nº. _________, residente e domiciliado ____________, vem, por meio desse instrumento, perante de V. Exa., a fim de propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA Em face de ____________, sob o CNPJ N° ________________, com…

RELATOR|:|DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO| APELANTE|:|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT| ADVOGADO|:|ELAINE KER MARRARA E OUTROS| APELADO|:|ERICA DE OLIVEIRA RAMOS| ADVOGADO|:|RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTROS| ORIGEM|:|TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI (200951020009265)| RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido de ERICA DE…

CALENDÁRIO DE PROVAS Curso: DIREITO - 1º Bimestre /2012 - 2º SEMESTRE 2ª Feira | 3ª Feira | 4ª Feira | 5ª Feira | 6ª Feira | 17/09D. Penal- P. Geral IIProfº ElielSUBSTITUTIVA:22/10/2012_____________________24/09Português IIProfª Me RenataSUBSTITUTIVA:22/10/2012 | 18/09Métodos da Pesquisa IIProf. Me. FernandoSUBSTITUTIVA:16/10/2012______________________25/09Introdução à Economia II Prof. Mario CesarSUBSTITUTIVA:16/10/2012 | 19/09Ciência Pol. T. G. Est.IIProfº Nelson…

Lima de Ávila Gualter de Souza Andrade Júnior Guilherme Lage Dia e Horário 02/12 – 08:30 Aluno Heverton Viana de Barcelos Título Blindagem patrimonial para evitar a fraude à execução Prof. Orientador Carlos Henrique Soares Banca Examinadora Carlos Henrique Soares Rafael Augusto Morais Andrade Santos Eudes Teotônio Dia e Horário 02/12 – 08:30 Aluno Aline Nunes Viana Título 10 anos de promulgação da Lei 10.639/2003 – Avanços e desafios – A lei 10639/2003 sob uma perspectiva…

Aluna: Erica Aguiar TED – Direito Processual Civil II 1- Xisto perdeu prazo para oferecer seus quesitos principais na perícia determinada para ação de reintegração de posse movida por Caio. Xisto alegou ao juiz que sua defesa seria prejudicada, e que, poderia apresentar quesitos suplementares mesmo não oferecendo os principais conforme forte corrente pretoriana. P.S.: Pesquisar e emitir opinião se são possíveis, e qual a orientação do STJ Conforme disposto no artigo 420 do CPC,…

FACULDADE ANHANGUERA- UNIDERP CST-LOGISTICA- ATPS DIREITO EMPRESARIAL Patrícia Guimarães Macena Da Silva RA: 8308771892 Cèlison Souza RA: Frederico RA: Ana Patrícia RA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Professor: Marcio Jose Dos Santos Goiânia, Novembro 2013 Patrícia Guimarães Macena Da silva RA: 8308771892 Cèlison Souza RA: Frederico RA: Ana Patrícia RA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Escolhemos a empresa abaixo para fazer o relatório…