Prova De Direito Administrativo I

DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, com superintendência na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – RESUMO FÁTICO A parte autora era trabalhadora rural e exercia suas atividades em regime de economia familiar. Desde a infância, executou tarefas laborais nas terras do pai, no Município de Mara Rosa. Após seu…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões: 1.- Sim. Inicialmente, cumpre destacar que perempção na esfera administrativa significa a perda do prazo para a prática de um ato. Contudo, determina o artigo 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972 que o recuso, ainda que intempestivo, será encaminhado à segunda instância para análise. Assim

63, do Anexo I da Resolução nº 567, de 17/8/2009, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, por meio da Portaria nº 43, de 16/2/2012, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/2/2012, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Técnico Administrativo,…

1) (2011/FCC ? TCE/SP ? Procurador) O ato administrativo distingue-se dos atos de direito privado por, dentre outras razões, ser dotado de alguns atributos específicos, tais como: (A) autodeterminação, desde que tenha sido praticado por autoridade competente, vez que o desrespeito à competência é o único vício passível de ser questionado quando se trata deste atributo. (B) autoexecutoriedade, que autoriza a execução de algumas medidas coercitivas legalmente previstas diretamente…

etapas, conforme especificado a seguir. 1.2.1 A primeira etapa do concurso compreenderá as seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGBC; c) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; e)…

MINAS GERAIS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO EDITAL Nº. 020, DE 03 DE MAIO DE 2010 CADERNO DE PROVAS OBJETIVAS CARGO: TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO Auxiliar de Biblioteca NOME Nº. DE INSCRIÇÃO ASSINATURA:____________________________________________________________ Antes de iniciar a prova, leia com atenção as instruções abaixo: 1. Verifique se este Caderno de Provas está completo, se é para o cargo que você está…

Introdutória, Auditoria Trabalhista, Blindagem Fiscal, Contabilidade Tributária, e Gestão Tributária (as duas últimas, em co-autoria com Júlio César Zanluca). Direitos autorais REGISTRADOS. A cópia, reprodução, distribuição ou comercialização por qualquer meio somente será permitida mediante autorização POR ESCRITO do detentor de direitos autorais. Permitida a reprodução de apenas 1 (uma) cópia para uso exclusivo e pessoal do adquirente. SUMÁRIO DEFENDO-SE DO LEÃO – ATENDIMENTO…

, filho (a) de … e …, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS No ano de ………, o Banco Central iniciou processo administrativo, por suposta infração por parte da …………………….. Ocorre porém, que para chegar as conclusões contidas no processo administrativo, os agentes públicos desta Instituição, ao arrepio do artigo 5º, X, XII e LVI da Constituição Federal e da Lei 4.595/64, art.…

(dezoito) de novembro a 17 (dezessete) de dezembro de 2013, com base nas instruções constantes da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do C. Conselho Nacional de Justiça, parte integrante do Edital, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, página 72-75, no Diário da Justiça Eletrônico nº 80/2009, em 21 de maio de 2009 e no Diário Oficial da União de 29/05/2009, alterada pela Resolução nº 118/2010, de 03 de agosto de 2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 150/2010, em 18

61) Prova: CESPE – 2009 – MMA – Agente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta; As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas. Certo Errado 62) Prova: CESPE – 2009 – MMA – Agente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta; Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público. Certo Errado 63) Prova: CESPE – 2009 – MMA – Agente Administrativo Disciplina: Direito…