Prova Da Oab 2011 2 Etapa

Graduando Em Direito Civil e Processual Civil Pela Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL. Advogado Militante Nas Áreas Trabalhista, Cível e Família. Ex membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP – 110ª Subseção de São Miguel Paulista – Gestão 2009 a 2012 e Gestão 2013. Sumário: 1. Introdução; 2. Casamento; 3. Extinção do Casamento; 3.1 Divorcio Extrajudicial - Dispensabilidade do Causídico no Patrocínio de Causa. 4. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO Preliminarmente, insta…

Cdigo, no art. 1.780, traz uma importante exceo, ao permitir que o enfermo ou portador de deficincia fsica, mesmo na posse plena de suas faculdades mentais, requeira que o juiz lhe nomeie curador para cuidar de todos ou alguns de seus negcios ou bens. 2. Base Legal O direito requer a interdio de uma pessoa, normalmente um parente prximo, encontra amparo nos arts. 1.767 e seguintes do Cdigo Civil de 2002. 3. Procedimento O CPC, arts. 1.177 e seguintes, prev procedimento especial para…

As inscrições para o Vestibular Unificado 2012/1º estarão abertas de 05/09/2011 a 28/10/2011 pela internet (www.unibh.br e www.una.br) e, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados, das 8 às 20 horas, pelos telefones (31) 3319-9500 (UNIBH) e 3235-7300 (UNA). Nas inscrições pelo telefone, o candidato deverá informar seu endereço de e-mail, para recebimento do boleto da taxa de inscrição, do guia do candidato e do programa das provas. Caso o candidato não os receba no prazo de 3 (três) dias úteis,…

recebimento da denúncia ou queixa; relação processual não dependem da citação; não dependem da citação; distribuição. A relação processual se completa com o recebimento da denúncia ou queixa; não dependem da citação. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS 1 2 Classificação dos Atos Jurisdicionais O aluno deverá identificar os atos processuais emanados pelo juízo monocrático bem como colegiado e, também, compreender a diferença entre os procedimentos de emendatio libelli e mutatio libelli.…

de fazer a prova de condicionamento físico. I – DOS FATOS E DIREITO 1 – O Agravante ingressou com Ação Ordinária com pedido liminar, para retornar ao Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O Agravante carreou a Ação com vasta documentação COMPROVANDO, SOBRETUDO A FALTA DE OBJETIVIDADE NA AFERIÇÃO DO EXAME PSICOLÓGICO CONSTANTE DA 4ª FASE DO CERTAME, que o julgou contraindicado, nos termos da Declaração emitida pela Agravada, fls. 105, por meio de Relatório. 2…

código 39BE3. DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO, fls. 2 Coronel José Soares Marcondes, nº 1200, endereço cadastrado sob o CEP 19010081, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo (DOC. 04), com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com I. A SÍNTESE DOS FATOS O Município de Presidente Prudente, Prudente ora Réu, Réu lançou o Pregão Presencial de Registro de Preços nº 080/2011 para a contratação de serviços de…

Yara Gissoni Almeida Estagiaria do NPJ/UDF Professor Orientador do NPJ/UDF Mat.: 0921769 OAB/DF 5.146 RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Egrégio Superior Tribunal de Justiça Processo nº 2003 04 1 015903-5 Doutos Julgadores COLENDA TURMA: Em que pese o alto prestígio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o referido

c) é caso de situação que caracteriza a incidência de direitos indisponíveis X d) a Fazenda Pública pode apresentar a contestação a qualquer tempo e) a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo impugnação TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Quetsão anulada pela banca Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta: a) Reconvenção é ação judicial do réu contra o autor, sendo uma das modalidades de resposta do réu. b)…

informando que a determinada juntada devida ter sido feita quando da resposta à acusação, porém Excelentíssimo, esse indeferimento feriu determinado princípio, sendo ele o da ampla defesa e do contraditório. Neste caso, a produção da prova é um Direito Fundamental, por estar assegurado na Constituição Federal quando dá efetividade ao direito de propor ação, representado na ampla defesa, contraditório, devido processo legal e acesso a justiça (art.5º, XXXV, LIV E LV, da…

União de 29/05/2009, alterada pela Resolução nº 118/2010, de 03 de agosto de 2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 150/2010, em 18 de agosto de 2010, página 5-7 e Republicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 205/2011, em 07 de novembro de 2011, página 2-18, em obediência à Emenda nº 01, da Resolução nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União de 02 de junho de 2006 e errata publicada no Diário da Justiça da União de…