Prova Da Oab 110 São Paulo

OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2011.2 - Reaplicação 26.02.2012 Banca FGV – 46º Exame (Duque de Caxias) 286) 70. A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. (A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva. (B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos…

evitar a instauração de uma persecução penal infundada por parte do Ministério Público. Na doutrina pátria encontramos diversas conceituações de inquérito policial, dentre as quais destacamos algumas das mais importantes. Na visão do mestre Paulo Rangel[2] inquérito policial é “um conjunto de atos praticados pela função executiva do Estado com o escopo de apurar a autoria e materialidade de uma infração penal”. Aduz Fernando Capez[3] que “é o conjunto de diligências…

subscritora da presente, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelos motivos de fato e razão de direito a seguir assinadas: Rua Padre Garcia Velho, 73, conj. 41 - São Paulo - SP - CEP 05421-030 www.gouveiapadulla.com.br 1 Este documento foi assinado digitalmente por ANDREA GOUVEIA JORGE. Protocolado em 28/05/2014 às 16:16:16. Se impresso, para…

representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes. se emancipado (maior 16 anos) constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação (art. 976, do CC/2002), feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença. (art. 9º) sócio analfabeto: também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com…

administração da Justiça do Trabalho e, “ipso facto”, reforçada a tese consubstanciada na súmula 327 do STF.” (Guilherme Mastrichi Basso, “in” Revista do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho, ano II, nº 4, set., São Paulo, Ed. Ltr, 1992, p. 113)”. “Conquanto não esteja a Autora assistida por sua entidade de classe, no que tange especificamente aos honorários advocatícios, cumpre salientar que o art. 113 da Constituição Federal vigente tornou o…

se passaram sem que o Ministério Público tivesse oferecido a denúncia. Diante dos fatos apresentados, Cleóbulo procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:21 Página: 3/25 Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Resposta Preliminar…

estrita observância das leis, regulamentos, normas, disposições e fiel acatamento das ordens legais dos superiores, traduzindo-se no rigoroso cumprimento do dever por parte de todos os integrantes das corporações militares. § 1°. São manifestações essenciais de disciplina: I - o respeito à dignidade humana, ao profissional, à cidadania e às instituições públicas; II - a rigorosa observância às leis, regulamentos e demais prescrições em vigor, legitimamente…

UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Presidente Carlos Vogt Diretor Acadêmico Waldomiro Pelágio Diniz de Carvalho Loyolla Diretor Administrativo Márcio Luiz de Andrade Netto 2  SUMÁRIO MENSAGEM AOS CANDIDATOS .................................................................................................... 4 CALENDÁRIO ...........................................................................................................................

continuaremos a tratar desse tema que, como já dissemos, é um dos mais cobrados em prova. Você verá que há muitos detalhes a serem memorizados, por isso é importante resolver todos os exercícios da lista! Não deixe, também, de assistir aos vídeos do professor Ricardo Vale, já disponíveis na sua área do aluno! Depois de ler nosso material, resolver as questões e assistir aos vídeos, não tem como não gabaritar a prova! ☺ Que tal começarmos nossos estudos? Um grande abraço, Nádia e Ricardo…

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