Prova Com Consulta Direito Civil

[pic] PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO BRAGA LEMOS Avaliação – Administração Pública 1 (Item 8 – Prova Objetiva – Parte I - Concurso Público – Procurador do Estado de 1.ª Categoria – PGE/ES - CESPE/UnB - 2004) Marque a única opção correta: O ente criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para exercer atividades típicas da administração pública, que exigem, para o seu melhor funcionamento,…

Este trabalho pretende aprofundar os temas tratados na unidade 1 da matéria temas de direito ambiental: Competência legislativa ambiental; Estudo prévio de impacto ambiental e Responsabilidade civil por dano ambiental. Com relação à competência legislativa será estudada a forma de divisão dessa competência conforme a constituição federal, que subdivide em competência comum, competência concorrente e competência suplementar. O segundo tema será tratado de uma forma crítica, observando…

de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ. RAPHAEL GAMA DALLES, brasileiro, solteiro, advogado atuando em causa própria, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 149.634, inscrito no CPF/MF sob nº. 099.271.547-47, residente e domiciliado na Rua Manoel Cláudio, nº. 190 – Mutuá – São Gonçalo - RJ, CEP.: 24.461-020, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL COMARCA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO. EMERSON PEDROSO MARQUES, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF/MF nº 038.353.621-30, CI/RG nº 22292266-7 SSP/SP, residente e domiciliada a Rua 24, Quadra 03, casa 25, Marechal Rondon, nesta cidade de Rondonópolis, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem a presença de vossa excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. Processo nº: Requerente: Requerida: ALINE xxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que nesse MM. Juízo move em desfavor da Empresa CELG Distribuição S.A – CELG D, também qualificada nos mesmos autos, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para apresentar IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, conforme razões de fato e de direito…

discutir o critério adotado pela Refeita Federal para a apuração do custo de aquisição de precatórios judiciais com valor monetariamente definido. Tal critério vem prejudicando os contribuintes que alienam os direitos sobre seus precatórios. Isso ocorre porque embora o contribuinte aliene esse direito normalmente com deságios que chegam a 70% (Setenta por cento) do valor de face do título, vêm sendo tributados pela Receita Federal por ganho de capital com a aplicação do § 4º do art. 16…

Direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho Resumo: As relações entre direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho são complexas e somente sua análise pode explicar a constituição e a razão de ser da inspeção do trabalho. O direito do trabalho surge com a ampliação da divisão social do trabalho e criação das relações de trabalho da sociedade capitalista, proporcionando não somente um material específico para atuação do direito, como envolvendo este

TRABALHO TEÓRICO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL – INSTRUÇÕES: * Pode ser feito em grupo (até 5 acadêmicos) e com consulta. * ENTREGA: * A palavra “EXPLIQUE” constante das questões significa que as respostas devem ser fundamentadas, desenvolvidas, articuladas, ou seja, o acadêmico deve demonstrar a argumentação jurídica sobre a matéria. * A nota 4,0 dos trabalhos corresponde à soma dos 2 trabalhos (teórico e prático). QUESTÕES: 1) EXPLIQUE os…

instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve…