Prova Com Consulta Direito Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Nos ultimos anos houve uma mudança muito grande entre a relação do médico e paciente. No passado os médicos eram enchergados por muitas pessoas como um ser paternalista, exercendo um poder dominante sobre o paciente,muitas vezes até confundido por um mero objeto, onde o médico exercia uma função de domínio e controle em todos os sentidos. Ao passar do tempo aqui no Brasil, a CF/88 passou a discutir sobre a submissão do médico sob o paciente, e…

Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos ITPAC 2013.01 X EXAME SIMULADO DA ORDEM DIREITO CIVIL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.  Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CARUARU-PE MARIA, brasileira, estado civil, portadora da CTPS nº _________, inscrita no CPF nº _______________ e no RG nº _____________, nascida em _____, filiação, residente e domiciliada em _______, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO…

EXMA. SRA. DR. JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/PE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por seu genitor, o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de sua advogada abaixo firmada, com procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos que passa a expor para

DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO Inicialmente, salienta-se que a requerida somente agiu da maneira que deveria agir, ou seja, na ocasião da cobrança não praticou ilícito algum, pois sua conduta sempre esteve atrelada ao exercício regular de um direito (artigo 188, inciso I do Código Civil), qual seja: o de cobrar os valores acordados e negativar o nome da parte autora, não havendo assim a obrigação de declarar inexistente o débito, bem como em indenizá-lo pelos alegados danos morais e materiais

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS DIREITO APLICADO: AVALIAÇÃO E PERÍCIAS – 2º Módulo Professor: Alexandre Fernandes Valor: 50 pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente OU em dupla Turma NOME DO ALUNO: ________________________________________________________________________________ NOME DO ALUNO: ________________________________________________________________________________ LEIA COM ATENÇÃO Este exercício é composto de 12 questões, sendo 10 com respostas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA - GO. EXEQUENTE: INCORPORACAO GOYAZES LTDA EXECUTADO: KLEBEM ROCHA COSTA INCORPORACAO GOYAZES LTDA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho retro, dizer e requerer o seguinte: Excelência, o autor tem diligenciando tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial,…

tribunais a respeito deste tema que iremos tratar adiante. Adoção internacional – Artigo Cientifico: “As normas do novo código civil não incidem na adoção por estrangeiros, pois o legislador civil de 2002, optou por estabelecer , no artigo 1.629”, que “ a adoção por estrangeiro obedecerá aos casos e condições que forem estabelecidos em lei.” (Direito Civil Brasileiro,V.VI,Carlos Roberto Gonçalves) “Aplicam-se a hipótese e a regulamentação estabelecida nos artigos, 51 e…

PROCESSO, IGUALDADE E COLABORAÇÃO Os deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio como meio de redução das desigualdades no processo civil. O texto aborda o direito fundamental à igualdade como principal fonte de combate às arbitrariedades ocorridas no âmbito do processo civil. 1. Nas considerações iniciais, Igor Raatz dos Santos, cita Carnelutti: “a desigualdade, por desgraça, constitui não a exceção, mas a regra”. Dentro do liame

Estruturantes do Processo Civil Acesso à justiça Garantias do processo justo Novo modelo processual Acesso à justiça 1. Direito à jurisdição O art. 10º Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece que “toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um Tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”. Este…