Prova Com Consulta Direito Civil

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... XX, (qualificação completa), através do seu procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de CLARO S/A, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0062-69, situada à Rua Mena Barreto, nº 42 – Bairro Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, pelos seguintes e relevantes motivos de fato e de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. URGÊNCIA – PRIORIDADE PROCESSUAL (SAÚDE) Fulana de tal, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliado , vem, através de sua advogada que ao final assina, com escritório profissional nesta Capital, na Rua nº, onde recebe intimações e…

Nacional e na legislação específica de cada ente. O processo administrativo tributário federal tem cinco espécies de acordo com Hugo de Brito Machado: 1 – determinação e exigência do crédito tributário; 2 – consulta; 3 – repetição de indébito; 4 – parcelamento do débito; 5 – reconhecimento de direitos. A determinação e exigência do crédito tributário também chamada de auto de infração é quando ocorre o lançamento tributário pelo fisco ou a aplicação de uma multa (auto de infração). O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SINOP, ESTADO MATO GROSSO. FULANO DE TAL, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. XXXXXXXXXXXXX SSP/MS e inscrito no CPF sob nº. XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, bairro XXXXXXXXXX, na cidade de Sinop/MT, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional descrito no preâmbulo do rodapé, vem, respeitosamente,…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL, COMERCIAL E RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA___. (Nome), brasileira, solteira, inscrita no RG nº .... e CPF/MF nº ..., filha de .... e ...., residente e domiciliada ....., (cidade/estado), por seus advogados devidamente constituídos conforme procuração e documento pessoal em anexo, vide documentos 01 e 02, com endereço constante do rodapé destes infólios, onde receberá as necessárias e pertinentes comunicações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GRARAPUAVA – ESTADO DO PARANÁ. GRANUALDO CHOCOLATE, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº. 500.001.100 SESP/AM, inscrito no CPF/MF sob nº. 071.087.047/87, residente e domiciliado na Rua Fonte Nova, nº. 555, na cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná, por meio de seu advogado infra-assinado (qualificações no mandato em…

Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Disciplina: Direito Civil I – Parte Geral Turma:_______________ Prof.: Nicia Diógenes Turno: Aluno: _____________________________ 1ª Avaliação Instruções: I - Sua prova é composta de 14 questões. Cada uma vale 0,71. II – Sua prova terá duração de 1 hora e 40 minutos. Hora do início ________ e fim _____. III – Ao iniciar a prova, o aluno somente poderá ter sobre a sua carteira lápis e caneta. Não é permitido o uso de borracha ou corretivo.

que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual Civil II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas…