Adoção internacional

ADOÇÃO INTERNACIONAL

Gabriel Medeiros Batista

Palavras-chaves: Adoção. Internacional. Legislações.

Resumo: Este artigo cientifico tem finalidade de entender a adoção feita por estrangeiros, e a que lei estes estão vinculados para adotar as crianças brasileiras. Sem dúvida este é um assunto polemico entre os doutrinadores, pois envolve culturas, costumes e leis totalmente diferentes das que adotamos no Brasil. Então, o objetivo deste artigo é tentar esclarecer algumas dúvidas sobre este assunto e entender o que pode, e o que não pode ser feito em relação a esta adoção para que não seja utilizada de uma maneira ilícita pelos adotantes.

Introdução: Veremos no decorrer deste artigo, como a adoção internacional incide no nosso ordenamento Jurídico, quais as leis que estão sendo utilizadas para regular esta adoção, e o entendimento dos tribunais a respeito deste tema que iremos tratar adiante.

Adoção internacional – Artigo Cientifico:

“As normas do novo código civil não incidem na adoção por estrangeiros, pois o legislador civil de 2002, optou por estabelecer , no artigo 1.629”, que “ a adoção por estrangeiro obedecerá aos casos e condições que forem estabelecidos em lei.” (Direito Civil Brasileiro,V.VI,Carlos Roberto Gonçalves) “Aplicam-se a hipótese e a regulamentação estabelecida nos artigos, 51 e 52 do Estatuto da Criança e Adolescente, e os princípios do decreto Lei 3.087\99, que ratificou que a “ Convenção Relativa a Proteção e Cooperação Internacional em matéria de adoção internacional” aprovada em Haia, em 29 de maio de 1993. O Ministério da Justiça passou a exercer as funções da autoridade central indicado no documento Internacional.”(Caio Mário da Silva Pereira, instituições, cit, v.,p408)

A adoção por estrangeiro vem despertando polemicas entre a sociedade brasileira e os juristas brasileiros, pois esta forma de adoção pode ser conduzida ao trafico de menores a outros países ou se prestar a corrupção, pois é muito difícil como