Atividade pós iesp

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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO

PROFESSOR LUCIANO BRAGA LEMOS

Avaliação – Administração Pública

1 (Item 8 – Prova Objetiva – Parte I - Concurso Público – Procurador do Estado de 1.ª Categoria – PGE/ES - CESPE/UnB - 2004) Marque a única opção correta:

O ente criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para exercer atividades típicas da administração pública, que exigem, para o seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, configura uma

( ) a. empresa pública.

( ) b. sociedade de economia mista.

( X) c. autarquia.

( ) d. fundação.

( ) e. empresa permissionária de serviço público.

2 (Item 10 – Prova Objetiva – Parte I - Concurso Público – Procurador do Estado de 1.ª Categoria – PGE/ES - CESPE/UnB - 2004) Julgue o item a seguir, marcando CERTO (C) ou ERRADO (E):

(E ) Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são criadas e extintas por lei e exercem atividades de natureza econômica.

3 (Item 63 – Prova Objetiva - Concurso Público – Juiz Substituto – TJBA – CESPE/UnB - 2004) Julgue o item a seguir, relativo ao ordenamento civil sobre as pessoas, marcando CERTO (C) ou ERRADO (E):

(C ) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno; já as pessoas jurídicas regidas pelo direito internacional público são de direito público externo.

4 São pessoas jurídicas de direito privado, exceto:

( ) a. as associações e as sociedades.

(x ) b. as autarquias.

( ) c. as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

( ) d. as fundações.

( ) e. as organizações religiosas e os partidos políticos.

5 São pessoas jurídicas de direito público, exceto:

( x) a. as fundações.

( ) b. os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

( ) c. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.

( ) d. as entidades de